O Congresso pode votar a projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Uma vez aprovado, o recesso formal dos parlamentares começa no dia 18 e vai até 31/07. O presidente Jair Bolsonaro sanciona lei sobre a capitalização da Eletrobras na segunda-feira. Também nesta segunda, o ministro Marco Aurélio se aposenta do STF. Veja a seguir os principais itens da agenda.
✓ Prevista publicação de nomeação de autoridades para o Banco Central, agências reguladoras e Conselho Administrativo de Defesa da Concorrência (CADE), aprovados pelo Senado na semana passada.
✓ A Câmara pode votar Projeto de Lei 6726/16, do Senado, que regulamenta quais tipos de pagamentos podem ficar de fora do teto do funcionalismo público, aplicando-se para servidores civis e militares, magistratura e detentores de mandato.
Segunda, 12/07
✓ Prazo final para o presidente Jair Bolsonaro sancionar lei que trata da capitalização da Eletrobras.
✓ A Comissão Mista de Orçamento (CMO) pode votar o relatório preliminar ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, PLN 3/21), do deputado Juscelino Filho (DEM-MA).
✓ Aposentadoria compulsória (75 anos) do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.
✓ A Confederação Nacional da Indústria divulga o Índice de Confiança do Empresário Industrial.
Terça, 13/07
✓ A Comissão Mista de Orçamento vota o relatório final do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) ao projeto que trata da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO).
Quarta, 14/07
✓ Prazo final para o presidente Jair Bolsonaro sancionar lei que trata do aumento da CSLL para bancos e fim do Reiq, benefício tributário para o setor petroquímico.
✓ Prazo final para o presidente Jair Bolsonaro sancionar Projeto de Lei 3877/20, que autoriza o Banco Central a receber depósitos voluntários das instituições financeiras mediante remuneração.
✓ O Banco Central divulga o IBC-Br (prévia do PIB) de maio.
Quinta, 15/07
✓ O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para o seu balanço da semana.
✓ Prazo final para o presidente Jair Bolsonaro sancionar projeto sobre a autorização para que estruturas industriais destinadas à fabricação de vacinas de uso veterinário sejam utilizadas na produção de vacinas contra a Covid-19 no Brasil.
✓ O governo de São Paulo realiza leilão de 22 aeroportos com previsão de investimentos de R$ 447 milhões por parte da iniciativa privada.
Sexta, 16/07
✓ Caso o Congresso Nacional aprove a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), este será o último dia de atividade legislativa antes do recesso.
