A Lei que garante a prioridade de associações de catadores e/ou cooperativas de reciclagem na coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais do Distrito Federal já está em vigor. A legislação tem como base projeto de autoria do deputado distrital João Cardoso (Avante).
De acordo com o parlamentar, a iniciativa vai atender reivindicações tanto dos representantes da categoria como também desses condomínios.
“A nova lei contribuirá com a inclusão social no DF, incentivando a geração de renda a diversas famílias que vivem hoje em situação de vulnerabilidade”, explicou.
Alteração de lei distrital
A legislação alterou a lei distrital 6.615/2020, referente à coleta de resíduos sólidos nos condomínios horizontais pelo SLU, que atendeu à Política Nacional de Resíduos Sólidos. Com a mudança, os resíduos terão de seguir para uma triagem, que possibilitará seleção e reciclagem do que for possível.
