O governador em exercício, Paco Britto (Avante), sancionou, nesta quinta-feira (22), uma lei que permite que o governo do DF utilize e até faça a demolição de imóveis abandonados e considerados vagos na capital. A norma foi publicada no Diário Oficial do DF .
Se a Defesa Civil constatar que há risco de desabamento, o prédio vai ser demolido. A norma passa a valer daqui a 60 dias. A proposta é de autoria da deputada Julia Lucy (Novo).
O texto cria a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana. Para que o imóvel seja considerado apto a inclusão no grupo, é preciso que obedeça uma série de critérios.
Segundo o texto, prédios que causam deterioração urbana são aqueles que provocam:
- poluição e degradação ambiental;
- retenção especulativa de imóvel urbano que resulte na sua subutilização ou não utilização;
- exposição da população a riscos de desastres;
- ocorrência de fatores causadores de zoonoses;
- ociosidade urbana;
- o aprofundamento de vulnerabilidades sociais
Entram na classificação de abandonados os imóveis que não tenham proprietário ou que não cumpram a sua função social, ou ainda que o dono não tenha cumprido as obrigações fiscais. Isso será definido por meio de um processo administrativo.
Uma vez identificados, os imóveis podem ser arrecadados pelo GDF e, então, passar por reparos, limpeza, ou serem destinados a programas e projetos habitacionais de interesse social. Há ainda a possibilidade de serem convertidos em equipamentos públicos culturais ou esportivos.
