Órfãos do feminicídio

Nesta sexta-feira (6), foi criado pelo GDF o programa Órfãos do Feminicídio, que vai assegurar assistência e proteção integral de crianças e adolescentes que perderam as mães em casos de feminicídio no DF.

A Lei N° 6.937/2021, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF), determina a obrigatoriedade de comunicação pela Polícia Civil, ao Conselho Tutelar competente, do nome completo e da idade de crianças e adolescentes dependentes de vítimas de feminicídio para que sejam acompanhados pelo poder público com acesso à moradia, educação, saúde e assistência social e outras garantias. O autor da proposta é o deputado Fábio Felix (PSOL), relator da CPI do Feminicídio na Câmara Legislativa (CLDF).

De acordo com Felix, a falta de suporte às famílias atingidas pela violência de gênero é uma das consequências mais graves do assassinato de mulheres.

“Visitamos famílias que nunca receberam qualquer suporte, seja jurídico ou socioassistencial, por parte do poder público. São crianças e adolescentes que passam por um trauma dessa natureza e ainda ficam desassistidos pelas políticas públicas”, alega o parlamentar.

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