Nesta terça-feira (31), os distritais aprovaram o projeto de lei nº 2.057/202, que abre crédito suplementar ao Orçamento no valor de R$ 100 milhões. Os recursos serão destinados às empresas de ônibus que operam no transporte público coletivo, para o “equilíbrio financeiro do sistema”, segundo o GDF. O texto do Executivo segue para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A proposta foi bastante discutida entre os distritais. Parlamentares de oposição questionaram o subsídio às empresas e queixaram da falta de planilhas que comprovassem desequilíbrio nos contratos, conforme apontado pelo governo. Já a bancada governista, justificou a suplementação com a queda de receita das empresas em função da diminuição de passageiros durante a pandemia do Covid-19.
Os deputados Leandro Grass (Rede), Fábio Felix (Psol), Júlia Lucy (Novo) e Prof. Reginaldo Veras (PDT) votaram contra o projeto. A deputada Arlete Sampaio (PT) se absteve.
Júlia Lucy (Novo) chegou a apresentar um parecer pela rejeição do projeto na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), mas acabou derrotada. Segundo ela, o projeto descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que exige a apresentação de planilhas e dados que comprovem a alegação de desequilíbrio nos contratos.
“Suplementar sem saber o que está acontecendo, seria uma irresponsabilidade e leviano”, assinalou ela. Para o deputado Prof. Veras, a proposta “é um escárnio para o usuário de ônibus.
O deputado Leandro Grass informou que até agora já foram repassados R$ 728 milhões de subsídio para as empresas. “Ao final do ano, chegaremos a mais de R$ 1 bilhão, além do repasse mensal”, criticou ele.
Por outro lado, o líder do governo, deputado Hermeto (MDB), argumentou que o sistema de transporte do DF sempre foi deficitário e sempre teve necessidade de suplementação. Em defesa do projeto, Delmasso (Republicanos) destacou queda do fluxo de passageiros por causa da pandemia, o que resultou em menor arrecadação em passagens.
