Nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 2.237/2021, que propõe redução no valor da alíquota do ICMS que incide sobre 14 itens da cesta básica, está na pauta de votação no plenário da Câmara Legislativa. É bem provável que o texto seja aprovado em dois turnos ainda na sessão desta tarde. Em seguida, o texto é enviado para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).
O texto é de autoria do Poder Executivo e prevê encolher a alíquota de 18% para 7%. O impacto aos cofres públicos é de R$ 106 milhões na arrecadação do GDF. Entre os 14 itens, estão macarrão, óleos, carnes, açúcar, manteiga e sardinha. A redução alcança também itens de higiene pessoal. Até agora, 13 produtos da cesta já foram alvo da redução do imposto.
Mesmo que seja aprovada agora, a diminuição só entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2022, assim como a redução escalonada de três pontos percentuais no ICMS dos combustíveis, que também já foi analisada pelo Legislativo local e aguarda a validação do governador Ibaneis para passar a valer.
O objetivo do governo é tentar conter a alta dos preços desses produtos, depois que a inflação atingiu 7,73% em julho.
A sessão desta terça-feira (28) começa logo mais, às 15h, e o projeto é o 190º item da pauta.
