A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (6), um projeto de lei que determina o retorno ao trabalho presencial de gestantes que estejam com a imunização contra a covid-19 completa. Também poderão deixar o teletrabalho as mulheres grávidas que se recusarem a receber o imunizante, desde que assinado um termo de consentimento.
O projeto recebeu 296 votos favoráveis e 121 contrários e altera a Lei 14.151, que previa o afastamento das gestantes das atividades presenciais. Se a proposta passar pelo crivo do Senado e for sancionada pelo Palácio do Planalto, o empregador ainda poderá optar por manter o regime de trabalho remoto, inclusive com a possibilidade de alterar a função exercida pela funcionária, desde que o salário seja pago integralmente.
O texto da relatora do projeto, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), define, ainda, que quando a atividade desempenhada pela gestante não for compatível com o teletrabalho e a imunização não estiver completa por motivos alheios à sua vontade, a funcionária poderá receber o benefício do salário-maternidade, por ter sua situação equiparada à gravidez de risco.
Segundo a proposta, a gestante também deverá retornar às atividades presenciais em casos de aborto espontâneo ou com o encerramento do estado de emergência de saúde pública em decorrência da pandemia.
O projeto gerou críticas da oposição, que teve todas as suas propostas de destaque reprovadas em plenário. O principal ponto de discussão foi a possibilidade de retorno para a gestante que se recusar a receber um imunizante contra a covid-19. A deputada Paula Belmonte reforçou que acatou a proposta do PSL de inserir este dispositivo por considerar que a não vacinação “é um direito fundamental” . “Quem opta por rejeitar a vacinação afirma que o risco da vacina é maior do que o risco da doença. Nesse sentido, naturalmente abre mão de aguardar a imunização e pode, observando as medidas de proteção individual e coletivas, retornar ao trabalho”, afirmou.
Para a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), o texto usa de forma equivocada o argumento de que se há uma discriminação contra as mulheres no mercado de trabalho. “As relações postas são de uma profunda crueldade, em que se quer colocar a vida de mulheres em risco para assegurar o direito dos empresários”, disse.
O autor do projeto, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), defende que a atual legislação tem prejudicado a contração do público feminino. Para ele, o momento da pandemia é outro. “Temos que tomar uma medida porque o empresário que está lá na ponta, tendo que garantir o salário do afastamento da gestante e contratando a substituta, não aguenta continuar pagando por isso”, afirmou.
