A Procuradoria Regional Eleitoral do Distrito Federal deu parecer favorável ao vice-governador Paco Britto (Avante), em uma ação foi protocolada pelo diretório local do PSB, que o acusou de aproveitar-se do aniversário do Assentamento 26 de Setembro, em Taguatinga, para promover a própria candidatura usando um boneco com seu rosto para chamar a atenção da população.
De acordo com o parecer da Procuradoria, que cita um post compartilhado por Paco, porém, “o lugar de destaque da comemoração ostenta painel com balões, imagens da comunidade e divulgação de empresas locais (…), não se constatando marcas ou slogans da atual administração, tampouco nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades (…).
Ainda de acordo com o parecer, “não se vislumbra em tal exposição os componentes necessários à configuração de propaganda eleitoral, como o pedido explícito de voto ou mensagem com menção à candidatura e ao pleito a que se destina acompanhada de exposição de ações que pretende desenvolver e de qualificações para desempenhar o mandato”.
O parecer, portanto, é uma sinalização de que não há propaganda eleitoral, nenhum ilícito eleitoral no evento.
