O deputado distrital João Cardoso (Avante) apresentou o projeto de lei 2283/2021, que obriga estabelecimentos comerciais a adotarem medidas para auxiliar mulheres em suas dependências e, assim, prevenir situações de violência.
A proposta altera o artigo 1º da lei 6.564/2020, de 29 de abril de 2020, com o objetivo de reduzir a insegurança e garantir mais proteção às mulheres quanto a abusos físicos e psicológicos. De acordo com o texto, os estabelecimentos ficam obrigados a acompanhar as mulheres até o carro ou outro meio de transporte utilizado por elas e disponibilizar meios de comunicação quando houver situação de vulnerabilidade e risco.
“Outra proposta é a fixação de cartazes nos banheiros femininos informando que aquele estabelecimento está pronto para prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco, ou seja, através da informação do número do Disque Mulher ou Central de Atendimento à Mulher (180)”, defende João Cardoso.
