O deputado federal Luís Miranda trabalha para colocar em votação, ainda neste semestre, o Projeto de Lei 4246/2019, que caracteriza como crime hediondo a corrupção de menores. O efeito direto é o aumento das penas para os maiores de idade envolvidos em crimes praticados com menores. O projeto prevê o enquadramento a quem coagir, instigar, induzir, auxiliar, determinar ou, por qualquer meio, incentivar a conduta.
“A bandidagem tem recrutado cada vez mais jovens e crianças para o mundo do crime. E todos já sabemos como funciona: o menor sempre assume ter puxado o gatilho, ser o dono das drogas e acaba livrando a cara dos comparsas maiores. Com o nosso projeto aprovado, essa história acaba”, afirma Luís Miranda.
Para o delegado da Polícia Civil do Distrito Federal, João Luís Echeternacht, a medida é vista com bons olhos. Sua aprovação trará mais rigor na punição ao criminoso.
“Toda medida que venha com o objeto de endurecer a pena ao criminoso é bem-vinda, especialmente para o crime de corrupção de menores”, disse o delegado.
Na prática, as quadrilhas deixariam de usar menores de idade para assumirem seus crimes. Caso um maior recrute um menor para assumir um homicídio, por exemplo, ele pagará pena tão alta como se ele mesmo assumisse o crime.
“A condenação pesada, por crime hediondo, vai acabar com essa farra. E pra complementar, também sou favorável a extinção da maioridade penal. Assim como nos Estados Unidos, devemos culpabilizar conforme o entendimento de quem cometeu o delito. Se sabe o que está fazendo, que responda pelo ato”, reforça o parlamentar.
A discussão sobre a extinção ou redução da maioridade penal em caso de crimes hediondos, por exemplo, gera debates acalorados. De tempos em tempos, contudo, volta à discussão no Brasil sobre a necessidade de menores pagarem por seus crimes. A advogada Juliana Bezerra defende que um jovem de 16 anos já tem condições de saber o que é certo e errado. Assim é plenamente capaz de ser responsabilizado por um crime. A advogada ressalta que a medida deve diminuir o aliciamento por parte do tráfico de drogas. “Muitos menores são recrutados porque os narcotraficantes sabem que eles não irão para a cadeia”.
O projeto também revoga dispositivo do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que tipifica a corrupção de menores. Luís Miranda justifica a revogação do tipo penal por entender que ele contribui para livrar a punição de adultos que usam menores, muitas vezes já reincidentes, para cometer crimes.
Além de aperfeiçoar a legislação penal, a preposição avança no problema da criminalidade juvenil.
