Atenção, não será uma lei cultural para advogados. Mas uma lei que não passa de uma história de ficção para ganhar votos.
Prefiro acreditar ainda que o ilustre Dr Delio Lins, Presidente da OAB DF, esteja sendo enganado pelos proponentes dessa medida. Pois, pelo pouco que conheço, ele é um lider com princípios e não aceitaria essa mentira contra nossa honrosa classe.
Aos nobres Deputados Distritais, como alguém que reconhece o trabalho da defensoria pública e conhece na pele também a importância da advocacia. Mas, acima de tudo, conhecedor da Carta Constitucional, sabe que esse projeto tem apenas fins eleitoreiros e pode virar folclore.
O projeto da advocacia dativa seria ótimo se fosse verdadeiro com os advogados e honesto com o povo do DF.
Verdadeiro não é! Porque a intenção é apenas propor e aprovar como um projeto grande para milhares de advogados, mas a malícia está na consciência da impossibilidade constitucional. A verdade é que anteciparam a aprovação do projeto, antes mesmo da audiência pública marcada para tratar sobre a constitucionalidade da proposta – a audiência seria dia 09, segundo fontes. Por que será ? Porque sabem que é inconstitucional.
O advogado nesse projeto sai prejudicado duas vezes, é verdade. Um porque recebe uma mixaria e por ato praticado. Dois porque está sendo enganado para ser usado como massa de manobra nessa eleição.
O povo não fica de fora porque o estado pagará pouco pelo serviço do advogado, mas a somatória disso sai muito caro para os cofres públicos. Então certamente vai sair caro essa conta pro DF e vai lesar o cidadão.
A conta é simples: Ex. Uma sala de custódia é acompanhada o mês inteiro por um defensor público, que no final do mês recebe seu salário. Executa uma média de 200 atos ou mais durante esse mês.
Se for praticado cada ato pelo advogado dativo, no custo médio de 300 reais – é pouco para o advogado, que merece mais – o mês de atendimento jurídico “gratuito” custará mais de 60 mil reais por mês, com essa modalidade.
Custo desproporcional para o dinheiro do povo e insuficiente para o advogado.
Além de aprovar um projeto que deve ser questionado na justiça – e será mais um aprovado pela CLDF e derrubado pelo judiciário – isso aumentará o tensionamento entre as instituições. Querem colocar Defensores Públicos contra advogados e estes, contra o Ministério Público e assim por diante, até passar a eleição.
Ao que tudo indica o projeto veio da SEJUS durante a gestão da ex Sec, Marcela Passamani.
Entretanto, o clamor aos deputados é simples. Apenas para que analisem os critérios técnicos e o impacto no orçamento e aprovem um projeto consciente que possa atender a advocacia iniciante sem mentir para o povo. Na certeza de que aprovado ou não ele não será executado esse ano e ainda não foi devidamente discutido. Prefiram sempre ouvir a voz do povo do Distrito Federal e não apenas a voz de nomes que querem alcançar votos onde não tem porque nunca foi da classe.
Esclarecendo que não sou contra o projeto, apenas acredito que a forma e o motivo que estão sendo propostos não merecem prosseguimento, e nem serei contra o projeto se aprovado, mas o povo vai ver a verdade em breve e deve cobrar cada representante. Me limitarei a dizer: EU AVISEI!
