As audiências públicas na Câmara Legislativa e no Congresso Nacional têm a importante função de proporcionar aos cidadãos a oportunidade de participar e opinar nas diversas pautas que tramitam no legislativo.
É comum que as deliberações, sugestões e encaminhamentos dos relatórios dessas audiências contribuam para melhorar e aprimorar projetos, leis e políticas públicas. No entanto, quando a audiência pública busca apenas chamar a atenção do público, sem objetivos concretos, temos apenas um espetáculo político sem valor.
Recentemente, ocorreu uma audiência pública com o tema “Regularização Fundiária”. No que diz respeito à regularização fundiária das áreas rurais e urbanas do Distrito Federal, é fundamental que uma proposta concreta seja formulada.
Será que a regularização virá com a aprovação do PDOT? Existem propostas para conter o crescimento desordenado? Será que a grilagem criminosa e a ganância imobiliária encontrarão resistência? As obras de infraestrutura tão esperadas terão efetivamente início? Será que o trânsito caótico será equacionado? Haverá um programa habitacional para a baixa renda? Qual foi a proposta efetivamente apresentada? E qual o prazo para colocá-la em prática?
Se nada disso for claramente definido e concreto, a busca pela “audiência do público” vai ofuscar o verdadeiro papel da audiência pública, reduzindo-a a um mero marketing político. Infelizmente, em alguns casos, parece haver mais interesse das lideranças presentes em disputar holofotes do que em apresentar soluções e resultados. Isso não é o que se espera de uma audiência pública, que deveria ser um espaço para debates construtivos e efetivas tomadas de decisão.
*Jonathan Couto é empresário, morador de São Sebastião e formado em Administração
