Autor João Renato Borges Abreu oferece uma visão aprofundada sobre esse instituto jurídico da justiça penal negociada que foi proposto no Pacote de Lei Anticrime em livro recém-lançado nas plataformas digitais e que será lançando presencialmente em evento na Livraria Travessa (Casa Park), no dia 14 de agosto em 2023, às 19 horas, em Brasília – DF.
O policial penal do Distrito Federal, João Renato Borges Abreu, apresenta em seu novo livro intitulado “Pleabargaining?! Debate legislativo – procedimento abreviado pelo acordo de culpa” um estudo minucioso sobre o debate legislativo em torno do Procedimento Abreviado pelo Acordo de Culpa, também conhecido como Acordo Penal. A obra busca investigar se essa ferramenta jurídica pode ser a alternativa adequada para enfrentar o problema do congestionamento do sistema de justiça criminal no Brasil.
O livro de João Renato oferece uma análise detalhada sobre o instituto do Acordo de Culpa, que, se implementado no ordenamento jurídico brasileiro, permitiria que réus, por meio do reconhecimento de culpa, abreviassem o processo penal para a imposição antecipada da sanção penal. Essa proposta legislativa foi apresentada através do Projeto de Lei nº 882/2019, que ficou conhecido como Pacote de Lei Anticrime.
A intenção da proposta da inclusão do artigo 395-A no Código de Processo Penal era garantir a possibilidade de Ministério Público, querelante e acusado, assistido por seu defensor, requererem, por meio de um acordo penal, a aplicação imediata das penas desde o recebimento da denúncia ou queixa até o início da instrução.
O objetivo do livro é mostrar que o Acordo de Culpa pode ser um dos instrumentos de uma reforma capaz de minimizar os problemas enfrentados pelo Sistema de Justiça Criminal. O autor argumenta que essa alternativa poderia reduzir o congestionamento processual, agilizar os trâmites judiciais e otimizar os recursos disponíveis.
A obra de João Renato Borges Abreu se configura como um estudo de análise de políticas públicas, oferecendo embasamento para a tomada de decisões legislativas e a possível aprovação do Acordo de Culpa, com nova redação, no Novo Código de Processo Penal, atualmente em tramitação no Poder Legislativo.
A experiência e o conhecimento adquiridos pelo autor, como policial penal do Distrito Federal, trazem uma perspectiva única e embasada para a discussão sobre essa importante temática. A obra é uma contribuição relevante para a compreensão do sistema de justiça criminal brasileiro e as possíveis soluções para seus desafios.
“Pleabargaining?! Debate legislativo – procedimento abreviado pelo acordo de culpa” é um livro indispensável para acadêmicos, profissionais do direito, legisladores e todos os interessados em compreender e aprimorar o sistema de justiça criminal e penitenciário do Brasil.
