O Governo do Distrito Federal quer inibir o comércio de bens públicos, a exemplo tampas de bueiro, fios, placas de sinalização, entre outros. A edição desta quarta-feira (17) do Diário Oficial do DF traz regras para a operação de ferros velhos, fundições, sucateiros, entre outras atividades.
A Lei n° 7.406, de autoria do deputado distrital Eduardo Pedrosa (União Brasil), estipula algumas sanções para o comerciante que tiver em seu estoque esses materiais e não comprovar a sua origem. As penalidades vão de multas até mesmo a perda da licença de operação.
Com as novas regras, a expectativa é reduzir a quantidade de furtos desses equipamentos públicos. “A justificativa para a criação da lei é fornecer um mecanismo eficaz de combate a esse tipo de crime no Distrito Federal”, destaca Eduardo Pedrosa.
Casos recentes
Os danos aos equipamentos públicos provocam inúmeros transtornos à população. Em 23 de fevereiro de 2023, cabos furtados paralisaram as atividades do Metrô-DF. No dia 19 de outubro do mesmo ano, os passageiros de Ceilândia ficaram sem o transporte.
No ano de 2022, a Companhia Energética de Brasília (CEB) estimou um prejuízo de R$ 1 milhão somente com o roubo de fios de cobre. “Os recursos que a CEB tem destinado para reposição de cabos furtados e postes derrubados deixam de ser investidos na modernização do parque, na substituição de luminárias convencionais por modelos em LED ou na expansão da estrutura de iluminação pública nas regiões administrativas”, disse o presidente da Companhia, Edison Garcia
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