Manobra Política Pode Evitar a Perda de Apoio Popular nas Eleições Municipais Deste Ano
*Por João Renato
A votação do Projeto de Lei (PL) que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro foi adiada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Deputados da base governista utilizaram estratégias para obstruir a análise do projeto, empurrando a decisão para depois das eleições. A manobra política visa evitar o desgaste com um tema que toca o coração de muitos brasileiros, que clamam por justiça diante das prisões arbitrárias e irregulares.
A proposta de anistia prevê o perdão total às pessoas presas por participarem das manifestações relacionadas aos atos de 8 de janeiro. Além dos participantes diretos, o projeto inclui aqueles que contribuíram de diversas maneiras, como apoio logístico ou publicações em redes sociais. Defensores da anistia argumentam que muitos dos envolvidos agiram movidos por um sentimento de injustiça em relação ao cenário político do país, e que, em muitos casos, houve criminalização excessiva e falta de individualização nas acusações.
“Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 8 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’.” Trecho do relatório apresentado por Deputado Federal Rodrigo Valadares (União-SE), relator do PL da Anistia.
A base governista atrapalhou o andamento da análise do PL da Anistia. Antes da votação, parlamentares da situação submeteram requerimentos para inserir na pauta duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) e um projeto de lei. As discussões se estenderam durante toda a tarde, e todas as propostas foram rejeitadas.
O adiamento levanta suspeitas de que a estratégia de postergar a votação visa evitar um debate público mais intenso sobre as prisões, muitas das quais ocorreram sem o devido processo legal. Famílias denunciam que pais e mães de família, idosos e até pessoas em estado de saúde frágil continuam presos sem a devida individualização das penas. Essas prisões arbitrárias são justificadas pela defesa da democracia, mas, para muitos, representam abuso de poder e perseguição a um espectro político.
A expectativa de que a votação do PL ocorra após as eleições demonstra o receio, por parte do governo, de lidar com o impacto político que o tema pode causar. A anistia é uma pauta sensível e, enquanto parlamentares da direita pressionam por sua aprovação, a base governista prefere evitar um possível desgaste eleitoral.
Enquanto isso, famílias continuam lutando pela liberdade de seus entes queridos, muitos dos quais estão presos há meses sem julgamento adequado. A esperança é que, após as eleições, o debate sobre a anistia possa finalmente avançar e trazer alívio a essas famílias. Para muitos, o PL representa uma oportunidade de corrigir abusos e reparar injustiças cometidas em nome da democracia, sendo uma luz no fim do túnel.
Valadares, afirmou que o governo do presidente Lula sabe que não tem votos suficientes para barrar o PL da Anistia na CCJ. Segundo ele: “A oposição tem votos para aprovar o PL da Anistia já na CCJ. Se o governo tivesse os votos, não partiria para a obstrução, tentando atrasar os trabalhos. Como sabem que vão perder no voto, tentam adiar o inevitável.”
Outro ponto relevante, segundo o relator, é que o PL não incluirá o ex-presidente Jair Bolsonaro. “A anistia não prevê anistiar o presidente Bolsonaro em qualquer hipótese. A pedido do próprio Bolsonaro, ele foi excluído do rol dos anistiados. Agora, existe esse exercício de futurologia, caso ele venha a ser condenado como mentor intelectual desse suposto golpe. Porém, acredito que ele não será condenado por essa excrescência”, disse Valadares.
A presidente da CCJ, Caroline De Toni (PL-SC), em uma live no Instagram com Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato e ex-deputado federal, afirmou que não há hipótese de utilizar o PL da Anistia como moeda de troca para o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Segundo ela, são duas frentes importantes para o Brasil, mas independentes, e ela lutará pelas duas sem negociar nenhuma delas. “A anistia representa não só a correção de abusos, mas também o respeito aos direitos fundamentais de todos os brasileiros. É a reparação de erros que custaram, em alguns casos, a liberdade e até a vida de inocentes. A luta é árdua, mas nossa convicção é inabalável. Não vamos desistir, porque, mesmo que demore, a verdadeira justiça triunfará!”, disse a deputada.
Outro ponto importante foi a forte comoção no CCJ, com pessoas clamando por justiça. Um dos momentos mais marcantes foi o discurso emocionado da esposa de “Clesão”, manifestante que faleceu sob custódia do Estado, e cuja morte se tornou um símbolo do clamor por justiça dos presos do 8 de janeiro.
Além disso, o PL iguala o julgamento dos presos a pessoas com foro privilegiado. O relator incluiu um mecanismo para garantir que pessoas sem foro não sejam julgadas antes de pessoas com foro nos casos em que a Justiça decida julgar todos na mesma instância. Se a regra já estivesse em vigor, por exemplo, nenhum dos manifestantes poderia ter sido julgado pelo STF antes do julgamento de pessoas com foro privilegiado envolvidas no 8 de janeiro, como o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha.
João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do Novas Ideias em Segurança Pública (NISP), faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
