SENAPPEN e SEAPE/DF firmam Termo de Adesão para Repasse Fundo a Fundo 2024
Brasília/DF, 23/12/2024 – O Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido por abrigar estabelecimentos prisionais de segurança máxima, passará por uma importante modernização em 2025. O posto de fiscalização na entrada do complexo, apelidado de “Bateau Mouche” devido à sua semelhança com um pequeno barco, será transformado em uma estrutura moderna e compatível com as necessidades de segurança e organização de uma unidade de sua magnitude.
A reformulação será viabilizada por um contrato assinado entre a Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN) e o Distrito Federal, como parte do Repasse Fundo a Fundo de 2024. O investimento, coordenado pela Diretoria de Políticas Penitenciárias (DIRPP) e sua Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse, integra o eixo de Construção, Reforma, Ampliação e Aprimoramento de Estabelecimentos Penais da SENAPPEN.
O posto de fiscalização atual é frequentemente criticado por sua estrutura precária, com uma entrada estreita que dificulta o trabalho dos policiais penais e compromete sua segurança. Faltam ferramentas adequadas, como barreiras de identificação, que garantiriam maior proteção durante o processo de controle de acesso ao complexo.
“A parceria entre a SENAPPEN, estados e o Distrito Federal é crucial para fortalecer o sistema penitenciário nacional e promover a segurança pública de forma integrada e eficiente”, destacou Abel Barradas, diretor de Políticas Penitenciárias da SENAPPEN.
O novo posto será um marco para o sistema prisional, representando um esforço conjunto para elevar os padrões de custódia e aprimorar a segurança dos policiais penais, dos visitantes e da própria unidade.
Os recursos para a construção do novo posto de fiscalização no Complexo Penitenciário da Papuda serão viabilizados pela união dos repasses realizados em 2021, 2022 e 2024. Essa estratégia permite consolidar os investimentos acumulados ao longo dos anos para garantir a execução do projeto, trazendo maior eficiência no uso dos recursos e viabilizando a melhoria estrutural tão aguardada.
O que é o Repasse Fundo a Fundo?
O Termo de Adesão do Repasse Fundo a Fundo é um instrumento que formaliza a transferência de recursos financeiros da União para fundos estaduais, municipais e do Distrito Federal. Este mecanismo de descentralização de recursos permite investimentos estruturais estratégicos, como o do Complexo da Papuda, que reforçam a capacidade operacional e a segurança de estabelecimentos penais em todo o país.
A expectativa é que o novo posto de fiscalização traga não apenas melhorias operacionais, mas também mais dignidade e eficiência para todos os envolvidos no funcionamento do Complexo Penitenciário da Papuda.
* João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
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