Em audiência pública realizada nesta quarta-feira (19), a Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) recebeu representantes da Secretaria de Economia do DF (SEEC) para a apresentação do desempenho orçamentário e financeiro do Distrito Federal até o terceiro quadrimestre de 2024. A reunião foi realizada para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que exige a transparência na execução das finanças públicas.
O assessor especial da subsecretaria de contabilidade da SEEC, José Luiz Marques Barreto, destacou que as receitas correntes do DF, que englobam tributos, contribuições e a exploração de atividades econômicas, cresceram 9,55% em comparação a 2023, passando de R$ 32,2 bilhões para R$ 35,5 bilhões. Um dos principais destaques foi o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que arrecadou R$ 11,7 bilhões, representando um aumento de R$ 1,7 bilhão em relação ao ano anterior, e respondeu por quase metade (47,18%) das receitas tributárias. O Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) também teve um desempenho positivo, com uma alta de 12%, atingindo R$ 4,9 bilhões. Já o Imposto Sobre Serviços (ISS) teve uma arrecadação de R$ 3,4 bilhões, também com um aumento de 12%.
Por outro lado, as receitas de capital, que incluem operações de crédito e transferências de capital, caíram drasticamente 71% em relação a 2023, despencando de R$ 1,1 bilhão para apenas R$ 23,1 milhões. A SEEC explicou que essa redução se deve ao ciclo mais longo necessário para a realização de operações de crédito, o que afetou os números do relatório. No geral, as receitas totais do DF cresceram 6,8%, somando R$ 35,6 bilhões em arrecadação própria para 2024, sem considerar os recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), destinado a áreas essenciais como saúde, educação e segurança.
Em relação às despesas, o governo do DF aumentou os gastos públicos em 21%, subindo de R$ 28,4 bilhões para R$ 34,4 bilhões. Esse crescimento, no entanto, está dentro do limite autorizado pela Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, que estabeleceu uma previsão de R$ 37,1 bilhões. O secretário-executivo de Finanças, Orçamento e Planejamento da SEEC, Thiago Conde, afirmou que o aumento das despesas está ligado à “política expansionista” do governo, que visa resolver os desafios enfrentados pelo DF. Um fator importante no aumento das despesas foi a nomeação de mais de 10 mil servidores aprovados em concursos públicos no ano passado, sendo 4.179 para a Saúde, 1.544 para a Educação e 2.561 para a Segurança.
Os custos com pessoal e encargos sociais representaram 48,6% das despesas totais, somando R$ 18 bilhões. Esse incremento foi comentado pelo presidente da CEOF, deputado Eduardo Pedrosa (União Brasil), que também aproveitou a audiência para elogiar o pedido de reajuste salarial das forças de segurança do DF, que foi enviado pelo governo ao Palácio do Planalto. Pedrosa, no entanto, fez questão de destacar que os policiais penais, que não estavam incluídos na proposta, também devem ser contemplados com o aumento. “Esses profissionais desempenham um papel fundamental e não podem ser deixados para trás”, afirmou o deputado.
O balanço financeiro também trouxe uma análise das aplicações em áreas prioritárias, como saúde e educação. Apesar de ter cumprido as metas constitucionais, o valor destinado à saúde sofreu uma retração de 26,3%, caindo de R$ 117 bilhões em 2023 para R$ 86,8 bilhões em 2024. Já na educação, os limites de aplicação nos fundos de manutenção e desenvolvimento da educação básica foram respeitados, com investimentos que superaram R$ 9,5 bilhões.
Porém, o presidente da comissão fez alertas sobre alguns pontos sensíveis no relatório, como o resultado primário – que representa a diferença entre receitas e despesas sem considerar os juros. O documento indicou uma variação negativa de 141% em relação ao ano anterior, com um déficit de R$ 749 milhões em 2024, enquanto, em 2023, o resultado primário havia sido positivo em R$ 1,8 bilhão. A SEEC esclareceu que o aumento do gasto com pessoal foi um dos fatores que impactou esse resultado, mas que, ainda assim, o desempenho ficou dentro das previsões orçamentárias.
