O senador Izalci Lucas (PL-DF) está defendendo uma proposta importante, a PEC n° 1/2025, que garante o reajuste anual do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) com base na variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União. Embora esse critério já seja utilizado, a proposta tem como objetivo proteger o modelo atual e evitar que o DF sofra mudanças que possam prejudicar os recursos do fundo no futuro.
Nos últimos tempos, houve discussões sobre a possibilidade de trocar a RCL pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como base para o reajuste. Para Izalci, essa mudança poderia resultar em uma perda significativa, com o risco de o fundo diminuir pela metade.
Além de garantir a manutenção do critério de reajuste atual, a PEC também busca dar mais autonomia ao Governo do Distrito Federal (GDF), permitindo uma gestão mais livre dos recursos do FCDF, sem a necessidade de depender tanto da autorização do Congresso Nacional.
Izalci tem se empenhado para que a PEC seja aprovada e o fundo fique protegido de qualquer tentativa de alteração. Ele ressalta: “O GDF depende da autorização do Congresso para usar os recursos do fundo em áreas essenciais, como segurança, saúde e educação. Nos últimos anos, o DF correu o risco de perder esse fundo. Com a aprovação da PEC, o Fundo estará garantido. Se mexerem com ele, mexeram comigo”, afirma o senador.
