O deputado distrital Pepa (PP) propôs o Projeto de Lei nº 1.672/2025, que visa criar um canal específico dentro do Disque 156 para oferecer suporte e informações a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares. A iniciativa busca fornecer orientações sobre direitos, serviços disponíveis e encaminhar demandas aos órgãos competentes. Pepa destaca que muitas famílias enfrentam dificuldades para encontrar apoio adequado e compreender os direitos dos autistas. Ele afirma que o canal proposto tornaria o processo mais simples e acolhedor, ressaltando a importância de informações acessíveis na vida das pessoas.
No âmbito federal, o deputado Rafael Prudente (MDB-DF) aproveitou o mês de conscientização sobre o TEA para apresentar três projetos de lei visando beneficiar autistas, pessoas com doenças raras e com deficiência. O Projeto de Lei 1507/25 propõe destinar no mínimo 20% dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente para projetos voltados a crianças e adolescentes com TEA ou doenças raras. O Projeto 1508/25 estabelece benefícios fiscais para contribuintes com dependentes acometidos por doenças raras, TEA ou deficiência moderada ou grave, incluindo deduções no imposto de renda e prioridade na restituição. Já o Projeto 1509/25 permite a importação de medicamentos e produtos sem registro na vigilância sanitária brasileira para o tratamento de doenças raras, desde que atendidos certos requisitos, como a inexistência de alternativa terapêutica no país e o registro do medicamento em autoridade sanitária estrangeira.
