A Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec) concluiu, nesta quarta-feira (9), um estudo detalhado que comprova a capacidade do Fundo Constitucional (FCDF) de custear o reajuste proposto para as forças de segurança. Segundo o levantamento obtido pela coluna, o impacto financeiro estimado para 2025 é de R$ 3,1 bilhões. As informações foram encaminhadas por meio de ofício ao Ministério da Gestão e Inovação (MGI), do governo federal.
No documento, o Governo do Distrito Federal apresenta projeções de impacto financeiro até 2030, destacando que a proposta está dentro dos limites legais e fiscais. Junto ao ofício, também foram enviadas planilhas detalhadas com a distribuição dos recursos por corporação e o planejamento anual de utilização dos valores. O GDF ainda reforçou sua disposição em manter o diálogo aberto para avançar nas negociações com a União.
De acordo com o secretário de Economia, Ney Ferraz, os cálculos foram elaborados em parceria com os setores de pessoal das corporações, obedecendo aos critérios estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Ferraz destacou que também foram consideradas as projeções de crescimento da Receita Corrente Líquida da União, que define os repasses do Fundo Constitucional. Segundo ele, o estudo demonstra que o reajuste pode ser absorvido sem comprometer outras áreas do orçamento.
O levantamento aponta que a folha de pagamento das forças de segurança, incluindo a Polícia Penal, deve alcançar R$ 11,4 bilhões em 2025, R$ 14,5 bilhões em 2026 e R$ 16,7 bilhões em 2027. Esses valores correspondem a 45,59%, 52,62% e 57,85% do FCDF, respectivamente. As projeções também indicam os valores que deverão ser repassados pela União ao DF: R$ 25 bilhões em 2025, R$ 27,7 bilhões em 2026 e R$ 28,9 bilhões em 2027.
