Em um momento de crise financeira, os Correios enfrentam mais um problema com seus funcionários: o atraso no repasse do FGTS de abril. Apesar de ter recursos suficientes para patrocinar a turnê do cantor Gilberto Gil com uma cota de R$ 4 milhões, a estatal, que admite estar à beira da insolvência, não cumpriu com suas obrigações legais. O depósito, que deveria ter sido realizado até o dia 20 de abril, foi descontado dos salários dos servidores, mas o repasse ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda não foi efetuado.
Esse atraso grave representa uma clara violação da legislação vigente, especialmente da Lei 14.438/2022, que determina o dia 20 de cada mês como o prazo para o recolhimento do FGTS. O não cumprimento dessa obrigação não apenas prejudica os trabalhadores, mas também demonstra um desrespeito à Constituição, que estabelece os direitos trabalhistas como fundamentais.
A lei também prevê uma exceção para quando o dia 20 não cair em um dia útil, exigindo que o depósito seja antecipado para garantir que os trabalhadores não sejam prejudicados. No entanto, essa medida também foi ignorada pelos Correios, que não tomaram as providências necessárias para evitar o atraso. Em um cenário ainda mais preocupante, os depósitos de fevereiro, que já estavam com atraso, foram feitos apenas em abril, enquanto o pagamento de março ainda está sem previsão.
Os trabalhadores enfrentam uma situação desconfortável, com o futuro incerto em relação aos pagamentos do FGTS e com a sensação de que seus direitos não estão sendo devidamente respeitados. O atraso nos repasses é mais um reflexo do caos financeiro que atinge a estatal, agravado pela aparente falta de prioridade em resolver questões básicas de gestão e cumprimento da legislação trabalhista.
