Reuniões reservadas no Congresso Nacional vêm tratando de uma possível virada histórica no combate à corrupção: a responsabilização direta dos partidos políticos pelos prejuízos causados por seus indicados em órgãos públicos. A proposta prevê o bloqueio de recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário até que os valores desviados sejam integralmente ressarcidos — sem prejuízo da responsabilização criminal dos envolvidos.
O debate ganhou força após os escândalos envolvendo o Ministério da Previdência, sob controle do PDT, partido aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que entregou a pasta ao partido de forma “porteira fechada”. Para evitar o desgaste político com o Palácio do Planalto, o PDT chegou a ameaçar romper com o governo. Lula recuou e substituiu o então ministro Carlos Lupi por Wolney Queiroz, considerado igualmente alinhado ao comando partidário. Para muitos no Congresso, uma troca simbólica, que não representa mudança substancial na condução da pasta.
Wolney, agora no comando do ministério, também é citado como omisso em relação ao esquema de fraudes que lesou milhares de aposentados e beneficiários do INSS. Segundo parlamentares, a responsabilização dos partidos funcionaria como uma forma concreta de punir não só os operadores dos esquemas, mas também quem os indicou — e se beneficiou politicamente disso.
O modelo encontra respaldo em decisões recentes do próprio Judiciário. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob a presidência de Alexandre de Moraes, determinou o bloqueio de R$22 milhões dos fundos públicos destinados ao PL para pagamento de multa. O entendimento pode abrir precedente para que os fundos partidário e eleitoral também sejam usados para ressarcir vítimas de desvios, como aposentados prejudicados por fraudes no INSS.
No caso do PDT, estima-se que os R$252 milhões que o partido deve receber do Fundo Eleitoral em 2026 poderiam cobrir parte dos prejuízos. Embora o valor total do rombo ainda esteja sendo apurado, parlamentares defendem que a legenda deve contribuir com a reparação, como forma de coibir futuras indicações políticas sem critérios técnicos.
A proposta ainda é embrionária, mas sinaliza um novo caminho: o de responsabilizar financeiramente os partidos pelo comportamento de seus representantes no poder público — e não apenas os operadores diretos dos esquemas de corrupção.
