O ex-deputado federal Roberto Jefferson deixa a prisão nesta semana após autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para passar ao regime de prisão domiciliar. A decisão impõe uma série de restrições, entre elas o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica.
Além da vigilância eletrônica, Jefferson está proibido de sair de casa sem autorização judicial, o que inclui a vedação a viagens, participação em eventos públicos e deslocamentos fora de sua residência, exceto em casos autorizados previamente.
A Corte também determinou o bloqueio do uso de redes sociais por parte do ex-parlamentar, bem como a proibição de conceder entrevistas ou fazer declarações públicas, a menos que haja autorização expressa da Justiça.
A medida foi tomada em resposta a pedidos da defesa, com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), e visa equilibrar a execução da pena com questões de saúde e segurança jurídica. Jefferson foi preso por envolvimento em ataques a instituições democráticas e descumprimento de medidas judiciais anteriores.
O STF continuará monitorando o cumprimento rigoroso das condições impostas e poderá revogar o benefício em caso de violação das regras estabelecidas.
