A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (28), dois requerimentos apresentados pelo deputado federal Reginaldo Veras (PV-DF), que também atua como vice-presidente do colegiado. As propostas tratam de temas centrais para a melhoria da educação pública no país: alimentação escolar nos Institutos Federais e transparência na gestão de recursos públicos.
O primeiro requerimento trata da necessidade de assegurar merenda escolar para os estudantes dos Institutos Federais. Veras destacou que a alimentação adequada é um direito fundamental e fator decisivo para o desempenho educacional. Segundo ele, a falta de refeições compromete diretamente a capacidade de concentração e aprendizagem dos alunos, especialmente daqueles em situação de vulnerabilidade. “A falta de alimentação adequada compromete a capacidade de concentração, o aprendizado e o desempenho escolar dos estudantes. Alunos com fome têm maior dificuldade em absorver o conteúdo e participar ativamente das aulas”, afirmou o parlamentar.
A proposta de garantir alimentação nos Institutos já havia sido levada por Veras ao ministro da Educação, Camilo Santana, durante audiência da própria Comissão de Educação na semana anterior.
O segundo requerimento aprovado propõe a realização de uma audiência pública para discutir o Relatório de Evidências Auditáveis de Governança – Sustentabilidade Econômica de Custos Comparáveis (REAGBr), desenvolvido pelo LabGOVER/UnB. A iniciativa visa tornar dados contábeis complexos mais acessíveis e auditáveis, contribuindo para maior transparência e eficiência na aplicação de recursos públicos na educação.
Veras defende que o projeto tem potencial de gerar significativa economia ao país. “Estima-se que, caso o REAGBr seja ampliado para todas as unidades federativas, o Brasil poderia economizar bilhões ao ano, ao identificar ineficiências e promover uma gestão mais racional dos recursos públicos”, disse.
Segundo o deputado, a iniciativa também pode fortalecer o planejamento governamental e aprimorar mecanismos de avaliação de desempenho da administração pública.
