O Supremo Tribunal Federal reverteu a decisão que havia anulado a Lei 7.470/2024, que criou o programa Na Hora Mulher. A legislação prevê a concentração de serviços públicos voltados ao atendimento de mulheres, especialmente vítimas de violência, em um único local. Agora, com a lei novamente em vigor, aguarda-se a regulamentação do Executivo. “Uma vitória unânime no STF para a Câmara Legislativa”, afirmou o procurador Rodrigo Campestrini. A deputada Doutora Jane (MDB), autora da proposta, classificou a decisão como histórica.
