O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, suspendeu a multa diária de R$ 1 milhão que havia sido imposta pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) ao Sindicato dos Professores do Distrito Federal (Sinpro-DF) devido à greve da categoria. A decisão atendeu a um pedido de liminar protocolado pelo sindicato na Suprema Corte.
Na decisão, Dino afirmou que a imposição da penalidade nesse patamar configura violação ao entendimento firmado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5.941. Ele destacou que a multa diária de R$ 1 milhão era desproporcional e, portanto, deveria ser cassada.
metropoles.com
Apesar da suspensão da multa, o corte de ponto dos servidores que aderirem ao movimento grevista permanece válido, conforme decisão anterior do TJDFT.
A greve dos professores teve início em 2 de junho de 2025, com a categoria reivindicando reajuste salarial de 19,8%, reestruturação do plano de carreira, diminuição do tempo para alcançar o topo da tabela salarial e aumento dos percentuais de titulação para especialização, mestrado e doutorado. Além disso, solicitam a nomeação de profissionais efetivos aprovados em concurso da Secretaria de Educação do Distrito Federal (SEEDF).
Em assembleia realizada em 5 de junho, os professores decidiram manter a paralisação. O Governo do Distrito Federal (GDF) havia proposto a convocação de 3 mil professores em dezembro de 2025, com posse em janeiro de 2026, prorrogação do prazo do concurso público vigente, lançamento de novo certame e construção de um calendário para o novo plano de carreira da categoria, com acompanhamento pelo TJDFT. No entanto, o Sinpro-DF considerou a proposta insuficiente.
O governador Ibaneis Rocha (MDB) comentou sobre a decisão dos professores de manter a greve, classificando-a como “meramente política” e afirmando que continuará “lutando na Justiça”. Ele ressaltou que o GDF já havia concedido o reajuste e incorporado a gratificação de atividade pedagógica (Gaped) solicitada pela categoria, restando apenas uma parcela para pagamento.
Uma nova assembleia-geral dos professores está marcada para a próxima terça-feira, 10 de junho, quando a categoria deverá reavaliar os rumos do movimento grevista.
