PDT aciona STF e cobra medidas urgentes na saúde do DF: gestores podem ser responsabilizados judicialmente
A crise na saúde pública do Distrito Federal chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF). Na última sexta-feira (13), o PDT-DF protocolou uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo que a Corte obrigue o Governo do Distrito Federal a adotar medidas emergenciais para garantir atendimento digno à população. O caso foi distribuído ao ministro André Mendonça.
A ação é assinada pela senadora Leila Barros, e aponta abandono generalizado das unidades de saúde, que enfrentam superlotação, falta de estrutura, escassez de profissionais e problemas graves de gestão. “Judicializar é uma medida extrema, mas inevitável diante do caos. A Justiça precisa intervir para garantir o mínimo de dignidade aos cidadãos do DF”, afirmou a senadora.
O documento pede uma liminar para que o GDF cumpra, em até 45 dias, uma série de exigências. Entre elas:
- Implantação de protocolo eficaz para atendimento e monitoramento de pacientes em estado grave (pulseiras vermelha, laranja e amarela);
- Triagem rápida e eficiente em toda a rede pública;
- Transparência sobre os motivos da decretação das bandeiras vermelha ou laranja nas unidades de saúde;
- Plano emergencial de recuperação das unidades hospitalares;
- Comprovação de cumprimento das determinações dos Tribunais de Contas do DF e da União, especialmente sobre o uso dos recursos públicos e metas do contrato de gestão com o IGESDF;
- Apresentação de plano para reduzir e eliminar as filas de cirurgias eletivas e não eletivas.
Caso o Governo do Distrito Federal descumpra as determinações judiciais, os responsáveis pela gestão da saúde pública poderão ser responsabilizados civil, administrativa e criminalmente, inclusive com possibilidade de prisão, conforme prevê a legislação.
A ação reforça a urgência de respostas concretas diante de um sistema que, segundo o PDT, está em colapso e nega à população o direito constitucional à saúde.
