A recente decisão da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reacendeu um debate importante nos bastidores da política local: Rôney Nemer pode disputar as próximas eleições?
O colegiado manteve a condenação do ex-deputado distrital por improbidade administrativa, no âmbito da Operação Caixa de Pandora, e rejeitou o pedido da defesa para extinguir a punibilidade por prescrição.
Para entender os impactos dessa decisão na vida política de Nemer, o Portal Rádio Corredor ouviu dois advogados especializados em Direito Eleitoral.
O que diz a Lei da Ficha Limpa?
Ambos os especialistas foram categóricos: a condenação em órgão colegiado já coloca Rôney Nemer na lista de políticos inelegíveis, com base na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).
A legislação prevê que políticos condenados por colegiado por atos de improbidade administrativa que causem lesão ao erário ou atentem contra os princípios da administração pública ficam inelegíveis por 8 anos, contados a partir da decisão.
Segundo um dos advogados consultados:
📌 “A inelegibilidade se consolida com a decisão de órgão colegiado. E essa já é a situação do ex-deputado.”
Existe chance de reverter?
Mesmo com a decisão desfavorável no TJDFT, a defesa de Nemer ainda pode recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Porém, os advogados eleitorais ouvidos foram realistas sobre as chances.
📌 “Reverter uma condenação por improbidade não é simples. A defesa precisaria demonstrar nulidades processuais graves ou erros materiais na decisão”, explicou um dos especialistas.
Além disso, a defesa pode tentar uma liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da condenação e garantir o registro da candidatura, mas esse tipo de decisão não é fácil de obter em casos de improbidade.
E se ele insistir na candidatura?
Caso Nemer decida registrar a candidatura mesmo com a condenação vigente, o Ministério Público Eleitoral e eventuais adversários podem apresentar um pedido de impugnação.
Se a Justiça Eleitoral entender que a Ficha Limpa se aplica, a candidatura será indeferida e, mesmo que ele faça campanha, os votos não serão validados.
Um dos advogados consultados reforçou:
📌 “É um risco enorme insistir numa candidatura com essa condenação nas costas. Além da exposição negativa, existe o custo jurídico e político de ter o nome barrado nas urnas.”
Moral da história
Hoje, juridicamente, Rôney Nemer está inelegível, a menos que consiga uma vitória improvável nas instâncias superiores ou uma liminar que suspenda os efeitos da condenação.
O Portal Rádio Corredor segue acompanhando os desdobramentos desse caso que movimenta os bastidores da política do DF.
