Sem dizer quando, AGU afirma que vítimas de descontos indevidos do INSS serão ressarcidas ainda em 2025
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos no INSS serão ressarcidos ainda este ano. A iniciativa prevê o pagamento em parcela única, sem lista de prioridade, logo que o Supremo Tribunal Federal (STF) autorize a liberação do crédito extra e o cronograma seja formalizado
O ministro da AGU, Jorge Messias, juntamente com o presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, explicaram que o cronograma será apresentado ao STF em breve. Após liberação, os valores serão pagos em lotes, com intervalos de cerca de 15 dias, até a conclusão do ressarcimento
Todos os segurados comprovadamente prejudicados receberão o montante de uma só vez, com correção monetária. A previsão é de pagamento ainda em 2025 e a data exata será divulgada após aprovação do calendário pelo STF, que também estabelecerá os prazos e forma de adesão
A AGU defende que a via administrativa é mais rápida, econômica e reduz o número de litígios judiciais. Esse modelo permite que os beneficiários acompanhem o processo, saibam o valor a ser recebido e optem pelo ressarcimento sem abrir processos, preservando seu direito de buscar a Justiça se preferirem
Estima-se que cerca de 3,2 milhões de aposentados e pensionistas tenham relatado descontos indevidos, e não há prazo final para contestação. Os canais para verificação incluem o aplicativo Meu INSS, site, Central 135 e agências dos Correios, que oferecem atendimento presencial a quem tiver dificuldades com meios digitais
Após o pagamento, a União realizará cobrança regressiva das entidades responsáveis pelos descontos não autorizados, com recursos já bloqueados ultrapassando R$ 1 bilhão e possibilidade de liberação gradual pelo Tesouro Nacional para os pagamentos, reforçando o compromisso com a restituição aos segurados
