O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) anunciou que irá cumprir a determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) relacionada à Resolução nº 525/2023, que estabelece ação afirmativa de gênero para ampliar o acesso de magistradas aos tribunais de segundo grau.
A manifestação do tribunal ocorre após os ministros Luís Roberto Barroso, presidente do CNJ, e Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, suspenderem, nesta quarta-feira (25/6), a promoção do juiz de segundo grau Demetrius Cavalcanti ao cargo de desembargador do TJDFT.
A medida foi tomada em resposta à votação realizada pelo Pleno do TJDFT na última terça-feira (24/6), que, por 22 votos a 13, decidiu pela formação de uma lista mista de candidatos à promoção. No entanto, todos os nomes incluídos eram de magistrados do sexo masculino, o que, segundo os ministros do CNJ, viola a Resolução nº 525/2023.
A norma determina que, nos tribunais em que menos de 40% dos integrantes do segundo grau sejam mulheres — como é o caso do TJDFT —, as promoções por merecimento devem alternar entre listas mistas e listas compostas exclusivamente por magistradas. O objetivo é promover maior equilíbrio de gênero no Poder Judiciário.
Apesar de afirmar que irá acatar a decisão do CNJ, o TJDFT ainda não divulgou quais providências serão adotadas para retificar o processo de promoção ou para garantir o cumprimento efetivo da resolução em futuras votações.
A suspensão da promoção reacende o debate sobre a baixa representatividade feminina nos cargos mais altos do Judiciário e sobre a efetividade das ações afirmativas como instrumento de correção de desigualdades históricas dentro das instituições públicas.
