Justiça revoga medidas protetivas contra Ney Ferraz Junior a pedido da ex-esposa
Senadora Damares tenta atirar com pólvora molhada ao pedir convocação, ignorando que o processo já estava extinto
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) arquivou definitivamente o processo movido com base na Lei Maria da Penha contra Ney Ferraz Junior, após a própria vítima, Emanuela Dourado Rebelo Ferraz, pedir a revogação das medidas protetivas. A decisão foi confirmada pelo 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília, que certificou não haver mais nenhuma pendência judicial contra o secretário.
Arquivamento definitivo: decisão foi da vítima
Nos autos do processo nº 0752446-45.2025.8.07.0016, Emanuela manifestou expressamente o desejo de retirar as medidas protetivas que haviam sido deferidas em seu favor. O Ministério Público, por sua vez, também opinou favoravelmente. A juíza responsável acatou o pedido e frisou que o Judiciário não deve anular a vontade da vítima, evitando assim sua revitimização.
Certidão assinada pelo diretor de secretaria atestou que o caso transitou em julgado, não restando pendências de nenhuma espécie, encerrando-se assim a tramitação.
Damares Alves e a pólvora molhada
Mesmo com o processo já arquivado e sem qualquer medida protetiva vigente, a Senadora Damares Alves resolveu empunhar a bandeira e tentou transformar o episódio em palanque. Ao defender a convocação de Ney Ferraz Junior para explicar o caso no Senado, a senadora se esqueceu de checar a situação jurídica atual e disparou críticas em vão — como quem atira com pólvora molhada.
A tentativa de “lacração” de Damares acabou soando precipitada, uma vez que a própria ex-esposa retirou as acusações e o Judiciário já havia encerrado a questão. Em um cenário onde o debate sério deveria prevalecer, a senadora preferiu jogar para a plateia, mas errou o alvo.
Caso encerrado
Com a decisão da vítima e o trânsito em julgado certificado, Ney Ferraz Junior não é mais alvo de medidas protetivas, tampouco há qualquer impedimento judicial contra ele.
Apesar disso, a postura de Damares reacendeu a discussão sobre o uso político de casos sensíveis para ganhar holofotes, muitas vezes sem respaldo na realidade processual.