A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (11), para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão, com início em regime fechado, por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. ainda foram condenados outros sete réus por tentativa de golpe de Estado. O placar de 4 a 1, com voto decisivo da ministra Cármen Lúcia, foi celebrado por setores alinhados ao governo, mas levanta sérias dúvidas sobre os rumos da democracia brasileira e a solidez das instituições.
O julgamento, de enorme repercussão nacional e internacional, condena um ex-chefe de Estado com base em uma interpretação que, para muitos juristas, abre espaço para abusos. O ministro Luiz Fux foi o único a votar pela absolvição de Bolsonaro, alertando para a fragilidade das provas e a politização do processo.
Cármen Lúcia, em seu voto, classificou Bolsonaro como “líder de uma organização criminosa” e afirmou haver “produção cabal de provas” pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A declaração, no entanto, foi questionada por advogados e analistas, que enxergam inconsistências nos depoimentos e dúvidas sobre a legalidade da delação de Mauro Cid, pilar da acusação.
O julgamento expõe um país dividido e instituições em xeque. Para críticos, a condenação reflete mais um capítulo do ativismo judicial que marcou a cena política nos últimos anos, colocando o STF no centro das decisões que deveriam ser discutidas pelo Parlamento. Para apoiadores, trata-se da reafirmação do Estado Democrático de Direito.
O processo que condena Bolsonaro e figuras de seu governo – incluindo generais de alta patente e ex-ministros – carrega um peso histórico: nunca um ex-presidente havia sido acusado de liderar um golpe de Estado em tempos recentes no Brasil. Mas também carrega riscos: o de transformar a Justiça em arma política e de aprofundar a polarização em uma sociedade já dilacerada.
As consequências vão muito além das penas que poderão ser aplicadas. O STF sinaliza que não hesitará em usar seu poder máximo contra adversários políticos, o que pode gerar precedentes perigosos para o equilíbrio institucional. Se, de um lado, a corte se coloca como guardiã da democracia, de outro, assume o papel de protagonista político, assumindo para si um poder que ultrapassa os limites tradicionais da magistratura.
No fundo, o julgamento não encerra a crise brasileira: apenas a transfere para outro patamar. Bolsonaro sai fragilizado, mas não derrotado politicamente – poderá capitalizar o discurso de vítima e fortalecer ainda mais sua base. O STF, por sua vez, sai fortalecido, mas perde legitimidade aos olhos de milhões que veem na decisão uma condenação pré-escrita.
O Brasil, mais uma vez, assiste a um espetáculo que mistura direito e política, Justiça e poder, democracia e autoritarismo.
* João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa.
