Insegurança jurídica é o maior fantasma de Arruda e pode travar candidatura pelo PSD
O maior obstáculo para uma eventual candidatura de José Roberto Arruda não está no campo político, mas no jurídico. Nos bastidores, aliados reconhecem que o fantasma da insegurança jurídica volta a rondar o ex-governador, repetindo um roteiro que já se mostrou traumático em eleições anteriores.
Embora o debate político tenha recolocado seu nome no tabuleiro, Arruda enfrenta dificuldades reais para viabilizar uma candidatura pelo PSD. Isso porque o partido já sinalizou alinhamento com a vice-governadora Celina Leão, posição que esvazia qualquer tentativa de disputa majoritária dentro da legenda.
O peso da insegurança jurídica
O ponto central da controvérsia é a aplicação da nova Lei de Improbidade Administrativa. No entendimento predominante de juristas, a legislação tem natureza cível, e não penal, o que impede sua retroatividade para beneficiar condenações anteriores. Diferentemente do direito penal, onde a lei mais benéfica alcança fatos passados, a improbidade segue outra lógica jurídica.
Esse entendimento foi reforçado em parecer recente da Procuradoria-Geral da República, que apontou que as mudanças na lei não produzem efeitos automáticos sobre decisões transitadas em julgado. Na prática, o parecer fortalece a tese de que condenações anteriores continuam produzindo efeitos eleitorais, mantendo a possibilidade de inelegibilidade.
A decisão final, no entanto, caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá dar a palavra definitiva sobre o alcance da nova legislação.
Um filme já conhecido
A insegurança jurídica não é novidade na trajetória recente de Arruda. Em 2014 e novamente em 2022, ele entrou na disputa, fez campanha, utilizou recursos do fundo partidário e, ao final, teve a candidatura barrada. O resultado foi desgaste político, prejuízo financeiro e frustração para eleitores e aliados.
Esse histórico pesa — e muito — nas avaliações atuais. O receio é que um novo lançamento de candidatura repita o mesmo enredo: expectativa criada, campanha nas ruas e decisão judicial desfavorável às vésperas da eleição.
“A pedra foi cantada antes”
Nos bastidores da Câmara Legislativa, o deputado distrital Robério Negreiros já havia alertado sobre esse cenário. Segundo ele, a dificuldade jurídica de Arruda sempre foi o principal entrave, independentemente do discurso político ou das articulações partidárias.
Para Negreiros, a legislação e o entendimento dos tribunais tornariam a candidatura um movimento de alto risco — avaliação que agora ganha força com os recentes posicionamentos jurídicos.
Caminho alternativo ainda incerto
Diante desse cenário, aliados avaliam que uma eventual candidatura a deputado federal seria menos arriscada do que uma disputa majoritária. Ainda assim, o fantasma da insegurança jurídica continua presente, já que qualquer projeto eleitoral dependerá, inevitavelmente, da interpretação do Supremo.
Um problema que vai além de Arruda
O caso expõe uma fragilidade estrutural do sistema eleitoral brasileiro: a falta de previsibilidade. Enquanto não houver uma definição clara do STF, candidatos, partidos e eleitores seguem reféns de decisões judiciais que podem mudar o jogo no fim da partida.
Para Arruda, o maior adversário neste momento não é um nome nas urnas — é a incerteza jurídica que insiste em acompanhá-lo a cada novo ciclo eleitoral.
