Pastor Daniel de Castro protocola representação e pede inelegibilidade do presidente
O deputado distrital Daniel de Castro anunciou que protocolou uma representação no Tribunal Superior Eleitoral contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o Partido dos Trabalhadores.
O motivo: um desfile de escola de samba no Rio de Janeiro que teria feito homenagem ao presidente em ano eleitoral.
Segundo o parlamentar, houve “crime eleitoral flagrante” por uso de recursos públicos e promoção pessoal.
O que o deputado alega
No vídeo divulgado nas redes, Daniel de Castro afirma que:
- A escola de samba teria recebido verba pública;
- O enredo e as músicas teriam sido articulados com integrantes do PT;
- Houve enaltecimento da imagem do presidente em contexto eleitoral;
- O caso seria comparável a decisões anteriores que tornaram o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível.
O distrital sustenta que a Justiça Eleitoral precisa investigar se houve abuso de poder político ou econômico.
Pedido formal: investigação e inelegibilidade
O parlamentar diz ter protocolado pedido para que o TSE:
- Investigue a escola de samba;
- Apure eventual responsabilidade do presidente;
- Avalie possível inelegibilidade;
- Determine ressarcimento de recursos públicos, se comprovada irregularidade.
Ele também mencionou expectativa em relação à composição da Corte, citando os ministros Nunes Marques e André Mendonça.
O ponto jurídico em debate
Especialistas em direito eleitoral costumam diferenciar:
- Manifestação cultural com recursos públicos
- Propaganda eleitoral antecipada ou uso indevido da máquina pública
Para que haja condenação por abuso de poder, é necessário comprovar:
- Finalidade eleitoral explícita;
- Gravidade suficiente para desequilibrar o pleito;
- Vínculo direto entre o beneficiado e a ação.
Sem esses elementos, a jurisprudência tende a afastar punições mais severas.
O que pode acontecer agora
O TSE poderá:
- Indeferir liminarmente;
- Abrir investigação preliminar;
- Solicitar manifestação das partes;
- Encaminhar para julgamento colegiado.
O caso tende a ganhar tração política, sobretudo no embate entre oposição e governo em ano pré-eleitoral.
Moral da história
A ofensiva do deputado distrital não é apenas jurídica — é política.
Mesmo que a representação não avance, o movimento reforça a narrativa de “dois pesos e duas medidas” na Justiça Eleitoral e mantém o tema em pauta.
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