Informações Millena Lopes & Francisco Dutra – Jornal de Brasília
Para o deputado distrital petista Chico Vigilante, o Tribunal de Contas do DF desmoraliza a Câmara Legislativa, ao condicionar a aprovação de projetos que aumentem gastos com pessoal à análise prévia da Corte. “É nocivo e o TCDF não tem o poder de censurar o trabalho dos deputados”, dispara, ao lembrar que dos sete conselheiros que formam o Tribunal, cinco são ex-deputados. “Será que eles gostariam de ter um órgão censurando o trabalho deles?”
Com o Tribunal, mas de Justiça
Ao reiterar que o Tribunal de Contas extrapolou as funções, “já que é um órgão auxiliar do Poder Legislativo”, Vigilante lembra que há uma comissão para controle de constitucionalidade no Ministério Público. “E quem tem poder para apreciar ou não é o Tribunal de Justiça”, frisa ele, que prepara um projeto de decreto legislativo para sustar a decisão tomada pela unanimidade dos conselheiros.
