Informações Millena Lopes & Francisco Dutra – Jornal de Brasília
As 11 representações protocoladas na Câmara Legislativa para investigar os cinco deputados distritais investigados na Operação Drácon estão arquivadas. E não tramitarão, agora que o Tribunal de Justiça do DF aceitou denúncia contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e Julio Ribeiro (PRB), acusados de receber propina. “Não tem jeito”, crava o vice-presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (PMDB).
Mesmo com as investidas do então presidente da Câmara, Juarezão (PSB), afirmando que os processos foram apenas “sobrestados” até que surgissem fatos novos, não há como retomá-los. “Não existe essa figura legal do sobrestamento. Só tem o arquivamento. E os processos estão todos devidamente arquivados, como decidiu a Mesa anterior”, insiste o peemedebista.
Justificativas
Para que, a exemplo da deputada Sandra Faraj (SD), os cinco réus sejam investigados no Legislativo, é preciso que novas representações cheguem à Casa. “Para se apresentar um pedido desses, é preciso ter elementos que justifiquem”, lembra o vice-presidente.
Sem condenação
O fato de 16 desembargadores do Conselho Especial do Tribunal de Justiça entenderem que os deputados investigados devem manter os mandatos tem deixado os parlamentares mais tranquilos. “O Tribunal, que teve condições de analisar inicialmente a materialidade e as provas, realçou a manutenção do mandato”, observa Wellington Luiz.
Com cuidado
Na época em que Juarezão decidiu sobrestar os pedidos de investigação, ele alegou que a denúncia não havia sido nem sequer aceita pelo Tribunal de Justiça e que era precisa haver fato novo para que as representações fossem aceitas. Para Wellington, é temerário que os processos tramitem até agora, quando os cinco já são réus, já que não condenação, nem trânsito em julgado. “Quando essa investigação é feita sem a devida análise, corre-se o risco de cometer injustiças. É preciso ter cuidado”, pontua.
