A liberdade e a prosperidade de uma nação não nascem do acaso. Elas dependem do desenvolvimento institucional — não apenas de um governo pequeno, mas de um governo limitado, controlado e responsável.
Hayek defendia que a redução drástica do tamanho do Estado era o melhor caminho para proteger as liberdades individuais. Acemoglu e seus co-autores, por outro lado, mostraram com dados históricos que o fator decisivo para o sucesso de uma nação é a existência de instituições que limitam o poder — não necessariamente o seu tamanho. Países prosperam quando as regras valem para todos e quando nenhuma autoridade pode tudo.
O Brasil está longe de ser exemplo de institucionalidade. Privilégios para a elite do funcionalismo público e decisões concentradas nas mãos de poucos mostram o quanto ainda falta. A prisão ilegal de Daniel Silveira, por exemplo, foi um episódio claro de abuso de poder. Mas há freios. Nem tudo passa.
O inquérito contra o deputado Marcel van Hattem, por exemplo, não avançou. Foi barrado antes que se cometesse mais um atropelo institucional. Isso mostra que, mesmo imperfeitas, as instituições ainda funcionam — em partes.
Foi graças a elas que o deputado Eduardo Bolsonaro conseguiu sair do país e organizar resistência nos Estados Unidos. Pode-se discordar das tarifas ou do estilo, mas a simples possibilidade de resistir é sintoma de que não vivemos sob um poder absoluto.
Da mesma forma, o senador Marcos do Val manteve seu passaporte diplomático, apesar de pressões judiciais. Porque, por regra, esse tipo de passaporte só pode ser suspenso pelo Itamaraty. Um juiz não pode tudo. E quando tentou-se ir além da lei, ele mesmo respondeu à Polícia Federal que daria voz de prisão a quem abusasse da autoridade.
Isso pode parecer bagunça — e em parte é. Mas também é um reflexo de um sistema vivo, em disputa, em construção. As instituições brasileiras estão longe da perfeição, mas também estão longe da inexistência. E enquanto houver freios, limites e alguma forma de resistência legal, há espaço para liberdade.
Ainda há esperança.
* João Renato B. Abreu, Policial Penal – DF, mestre em direito e políticas públicas, pós-graduado em direito penal e controle social, coordenador do NISP – Novas Ideias em Segurança Pública, faixa preta de jiu jitsu e autor do livro: Plea Bragaining?! Debate legislativo – Procedimento abreviado pelo acordo de culpa. Micael Jardim é empreendedor especializado em educação e tecnologia. Criador do Fill the Song e fundador da Lingualize, desenvolve soluções inovadoras para o ensino de inglês e a formação de executivos brasileiros. Com MBA, mestrado em administração e doutorado em finanças, atua há mais de 10 anos como educador, mentor e pesquisador.
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