A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (21), a proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundeb – fundo que financia a educação básica.
O Fundo amplia gradualmente a participação da União, até o percentual de 23% a partir de 2026.
O governador Ibaneis Rocha assinou nota favorável à versão do texto de renovação. Além disso, outros 19 governadores assinaram a versão.
Veja abaixo a nota do Fórum dos Governadores:
Nota pública em defesa do novo Fundeb
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação básica pública. Além de garantir um patamar mínimo de investimento por aluno em todo o País, reduzindo as desigualdades educacionais, o Fundeb, em razão de seu caráter redistributivo, concretiza a cooperação interfederativa em matéria educacional.
