A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (11), o parecer de admissibilidade ao projeto de lei do deputado distrital Rogério Morro da Cruz (PRD). A proposta modifica a Lei nº 41/1989, que regula a Política Ambiental do Distrito Federal, para incluir novas circunstâncias agravantes na penalização de queimadas ilegais.
O texto estabelece critérios específicos para aumentar as sanções em três situações: quando a queimada ocorre durante períodos de estiagem ou seca severa; quando a umidade relativa do ar está abaixo de 20%; ou em momentos em que o governador do DF tenha decretado estado de emergência ambiental. Essas condições não precisam ocorrer simultaneamente para que a punição seja aplicada—basta que uma delas esteja presente.
O deputado Chico Vigilante (PT), relator do projeto na CCJ, enfatizou a importância da proposta. “Estamos endurecendo as punições contra aqueles que insistem em colocar fogo nas florestas, destruindo o meio ambiente e ameaçando a fauna”, afirmou.
Com a aprovação na Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo e agora o aval da CCJ, o projeto segue para votação em plenário, onde será decidido seu futuro no Legislativo.
