Defender interesses diante do Poder Público é um direito. Fazer essa defesa tendo a responsabilidade social como seu principal pilar é um dever. A tragédia de Brumadinho, que deixou o estado de Minas Gerais mais uma vez dilacerado e o Brasil com um sentimento de revolta, é a demonstração clara de que ainda se aceita fazer lobby a qualquer preço.

Setores econômicos buscam formas de amenizar a alta carga tributária que se cobra no País. Trabalhadores e servidores públicos tentam influenciar órgãos governamentais quanto à importância de ter direitos mantidos e reajustes oferecidos. Religiosos querem garantir o respeito às suas crenças. Professores e pais de alunos desejam educação de qualidade e por isso pedem investimentos em educação. Tudo isso é negociável e inteligentes são aqueles que estruturam suas áreas de relacionamento com o Poder Público para fazer eficazes defesas de interesse. Mas quando a discussão é prevenção para evitar que vidas sejam perdidas nada deve ser negociado e o correto tem que ser feito.

Alguns defensores de instituições ligadas à saúde, por exemplo, podem questionar que a venda de cigarros coloca a vida do fumante em risco. E coloca mesmo. No entanto, o fumante tem o direito de fazer a escolha se quer ou não fumar. E aí os lobbies antagônicos que busquem suas melhores estratégias para convencer e influenciar os que tomam decisão. Já na questão de políticas públicas frouxas para construção e manutenção de barragens, estas não dão o direito do cidadão escolher se a barragem vai romper ou não. Ela simplesmente se rompe, ceifa vidas, causa danos ao meio ambiente e arrasa cidades.

O rompimento da barragem de Fundão, na cidade de Mariana em novembro de 2015, que tirou a vida de 19 pessoas, fez o tema voltar ao centro do debate nas Casas Legislativas. Sete dias após o ocorrido, a Assembléia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) instalou a Comissão Extraordinária das Barragens, que discutiu o caso Mariana e regras de fiscalização de barragens no estado. Ao concluir os trabalhos, o colegiado apresentou um Projeto de Lei que previa regras mais rígidas para a criação de novas barragens e endurecimento da fiscalização sobre as já existentes.  Após embates entre população, ambientalistas, Ibama, Ministério Público e empresas de mineração, a segurança ficou em segundo plano e o projeto foi rejeitado em julho de 2018  na Comissão de Minas e Energia da ALMG.

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No Senado Federal foi instalada, também em novembro de 2015, a Comissão Temporária da Política Nacional de Segurança de Barragens. Sete meses após a instalação, o colegiado aprovou um relatório com diversas medidas para evitar novos riscos de rompimento de barragens, que deveriam ser analisadas e votadas pela Comissão Permanente de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR). A CDR só aprovou o parecer em dezembro de 2018.  A demora de quase três anos para análise e a lentidão do processo legislativo, muitas vezes causadas estrategicamente pelos atores envolvidos, demonstram que o interesse em certas ocasiões fica a frente do direito à vida.

Ainda no Congresso Nacional, o senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) apresentou um Projeto de Lei sobre o tema. A matéria chegou a receber parecer favorável do senador Jorge Viana (PT/AC), mas nunca foi votada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) e, no final de 2018, foi arquivada. Nestes episódios fica claro que pesou o interesse das mineradoras que se consideraram vencedoras à época. No caso da Vale, ela deve ter percebido que a vitória foi amarga e não valeu à pena.

Fazer lobby é participar efetivamente da Democracia. Expor argumentos e subsidiar agentes públicos com informações técnicas, visando defender interesses de um setor econômico, classe profissional ou de uma ONG não é apenas legítimo. É contribuir com o País.  E é pensando nesta contribuição que profissionais de Relações Governamentais, responsáveis por serem o elo entre interesses e Poder Público, devem antes de qualquer atuação medir o peso da sua estratégia e definir se ela andará lado a lado com a responsabilidade social. Com este exercício evitaremos novos episódios como Mariana e Brumadinhos.

André Guedes é jornalista, executivo de Relações Governamentais e especialista em estratégias de lobby.

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Odir Ribeiro

Odir Ribeiro é jornalista, blogueiro e multimídia que desde 2011 cobre os bastidores da política do DF.