A Câmara dos Deputados aprovou ontem um projeto da deputada Flávia Arruda (PL), que inclui o crime de violência institucional, praticado por agente público, na Lei de Abuso de Autoridade.

Mariana Ferrer e André de Camargo Aranha - Reprodução/The Intercept

A matéria, que foi motivada pelo caso da blogueira Mariana Ferrer, será analisada agora pelo Senado. Mariana Ferrer acusou o empresário André de Camargo Aranha de estupro, mas ele foi absolvido por falta de provas. Na audiência, o advogado dele teve uma atuação agressiva contra Mariana. Isso gerou críticas do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e de ministros de tribunais superiores.

O projeto aprovado hoje trata exatamente do que aconteceu na audiência de Mariana Ferrer. De acordo com o texto, a violência institucional se dá quando o agente, por meio de ação ou omissão, “prejudica o atendimento à vítima ou testemunha de violência” ou “causa a sua revitimização”. Essa “revitimização” acontece quando a vítima é obrigada a reviver, durante processos judiciais ou administrativos, a lembrança da violência ou do trauma sofrido.

O projeto prevê que quem cometer violência institucional pode cumprir pena de detenção de três meses a um ano, além de multa. Mas há uma ressalva, pois o texto isenta de pena quem tiver o “erro plenamente justificado pelas circunstâncias” por ter suposto que a sua atitude se tratava de “ação legítima”.

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Simone Leite

Simone Leite atuou como repórter, produtora de TV, assessora de imprensa e editora de notícias. Há dez anos, atua diretamente na política, área que se diz apaixonada!