Disputa por vaga no TJDFT opõe critério tradicional e ação afirmativa de gênero
Um debate sobre igualdade de gênero e critérios de promoção no Judiciário chega ao centro das atenções nesta semana, com a definição de quem ocupará a vaga aberta no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), deixada pela morte do desembargador J. J. Costa Carvalho.
Pelo critério histórico adotado pela Corte, o mais cotado seria o juiz de segundo grau mais antigo, Demetrius Gomes Cavalcanti. No entanto, um ofício enviado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ao presidente do TJDFT, desembargador Waldir Leôncio, recomenda que a vaga seja destinada a uma juíza, com base na Resolução nº 525/2023, que trata de ações afirmativas de gênero nas promoções por merecimento nos tribunais de segundo grau.
A conselheira Renata Gil, que assina o documento, argumenta que a resolução prevê a alternância entre listas mistas e listas exclusivas de magistradas, observando o gênero da última promoção. Como o último juiz promovido por merecimento foi Robson Barbosa de Azevedo, em abril de 2023, a próxima vaga, portanto, deveria ser preenchida por uma mulher.
Participação feminina ainda é baixa
A recomendação do CNJ também chama atenção para o desequilíbrio de gênero na composição do TJDFT. Hoje, apenas 22,9% das cadeiras da segunda instância são ocupadas por juízas de carreira, índice muito abaixo da meta de paridade mínima de 60% para um gênero e 40% para o outro, meta que não inclui magistradas oriundas do quinto constitucional.
Caso a Corte acate a recomendação do CNJ, a juíza Soníria Rocha Campos D’Assunção será a promovida, por ser a mais antiga entre as magistradas elegíveis. Também devem compor a lista feminina as juízas Ana Maria Ferreira da Silva e Maria Leonor Leiko Aguena.
