Nesta semana, conforme anunciado pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ideia é fechar um entendimento sobre a questão dos preços dos combustíveis. No Senado, está marcada para a terça-feira (5) a votação do projeto do marco de ferrovias. DEM e PSL formalizam a fusão entre as duas legendas. No STF, uma série de julgamentos relevantes na pauta. Veja a seguir os principais itens da agenda.
Agenda Política da Semana
Nesta semana
- O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) pode apresentar seu parecer à PEC dos Precatórios sob análise de Comissão Especial da Câmara.
Segunda-feira (04/10)
- A Comissão Temporária da Covid no Senado debate, às 10h, a atualização dos efeitos econômicos da pandemia no país com Henrique Meirelles, Secretário de Fazenda de São Paulo, Felipe Scudeler Salto, Diretor Executivo da Instituição Fiscal Independente – IFI, entre outros.
Terça-feira (05/10)
- O Senado pode votar o novo marco de ferrovias.
- A CPI da Pandemia no Senado ouve Carlos Alberto Sá, sócio da VTCLog, empresa que tem contrato com o Ministério da Saúde na área de logística e está sendo investigada pela CPI.
- A Comissão de Infraestrutura do Senado promove audiência pública sobre r a inserção de biodiesel no diesel com Rodolfo Saboia, Diretor-Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP, entre outros.
- A Comissão de Minas e Energia da Câmara realiza audiência pública sobre a venda direta de álcool por postos de combustíveis com Eduardo Leite, Governador do Rio Grande do Sul, entre outros.
- IBGE divulga resultado da produção industrial de agosto.
Quarta-feira (06/10)
- Convenção Nacional Conjunta do PSL e do DEM para deliberar sobre a fusão entre os dois partidos.
- Previsto encerramento do prazo para apresentação de emendas à PEC dos Precatórios sob análise de Comissão Especial da Câmara.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado promove audiência pública sobre o projeto que trata da privatização dos Correios com Maria Inês Capelli Fulgitini, Presidente da Associação dos Profissionais dos Correios, José Rivaldo da Silva, Secretário-Geral da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares, e outros.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) pode julgar recurso extraordinário (605506) para definir se o IPI deve ser incluído na base de cálculo das contribuições PIS e Cofins exigidas e recolhidas pelas montadoras de veículos em regime de substituição tributária. A União estima impacto de R$ 1,6 bilhão em um ano, em caso de derrota. O valor chega a R$ 8,9 bilhões se houver necessidade de devolver os valores recolhidos nos últimos cinco anos.
- O STF pode julgar ADI (5395) proposta pela Associação Brasileira de Frigoríficos (Abrafrigo) sobre a possibilidade de exigir do empregador rural pessoa física o pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a receita bruta relativa a comercialização de seus produtos (ADI 4395).
- O ex-presidente Lula participa de jantar com senadores e ex-senadores do MDB, como Eunício Oliveira (CE), Renan Calheiros (AL), Jader Barbalho (PA), José Sarney (AP), Edson Lobão (MA), entre outros.
- O IBGE divulga o resultado do varejo em agosto.
Quinta-feira (07/10)
- O presidente Jair Bolsonaro promove live, às 19h, para o seu balanço da semana.
- O Supremo Tribunal Federal (STF) julga ADI que questiona dispositivos da Reforma Trabalhista que preveem o pagamento das custas processuais, honorários advocatícios e perícias de sucumbência aos perdedores dos litígios.
- O STF pode julgar Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADI 69), proposta pelo partido Novo, a fim de que se confirme a constitucionalidade de dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) que tratam do limite de gastos com pessoal, especialmente a soma dos gastos com inativos e pensionistas.
Sexta-feira (08/10)
- O Supremo Tribunal Federal retoma julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona a possibilidade de transferência de concessão ou do controle societário da concessionária sem licitação (artigo 27 da Lei nº 8.987/95).
- O STF conclui julgamento para definir se municípios e Estados têm direito ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) que incide sobre pagamentos a prestadores de serviços e fornecedores. O primeiro voto, do relator, ministro Alexandre de Moraes, é favorável aos governos municipais e estaduais.
- IBGE divulga IPCA de setembro.
