✓ O presidente Jair Bolsonaro participa, às 10h, de sessão extraordinária de apreciação das contas do Presidente da República relativas ao exercício 2019 (videoconferência). Às 11h, recebe Luiz Eduardo Ramos, Ministro-Chefe da Secretaria de Governo, e o Deputado Alceu Moreira (MDB-RS), Presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária. Às 14h15, tem reunião com Paulo Guedes, Ministro da Economia, Jorge Antonio de Oliveira, Ministro-Chefe da Secretaria-Geral, e Luiz Eduardo Ramos.
✓ O Supremo Tribunal Federal julga o pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, para suspender o inquérito em andamento na Corte destinado a investigar a divulgação de notícias falsas contra ministros do Supremo.
✓ A Câmara pode votar: MP 927/20, que trata de medidas trabalhistas emergenciais; MP 932/20, sobre redução das contribuições ao Sistema S; PL 1079/20, sobre suspensão do pagamento do FIES por 60 dias; e PL 1291/20, sobre prioridade para atendimento de casos de violência doméstica durante a pandemia.
✓ O Senado pode votar: MP 936/20, que trata da redução da jornada de trabalho e de salário; PL 1.389/2020, que autoriza a transferência de saldos dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios para fortalecer o apoio à população de baixa renda durante o estado de calamidade pública e; PL 1.142/2020, que estabelece medidas de proteção social para prevenção da covid-19 em territórios indígenas e comunidades quilombolas.
✓ Prazo-limite para o presidente Jair Bolsonaro sancionar o Projeto de Lei nº 1.179/20, que cria regras transitórias para as relações jurídicas privadas durante a pandemia de covid-19, como contratos, direito de família, relações de consumo e entre condôminos.
✓ Prazo-limite também de sanção da MP nº 915/20, que facilita a venda de imóveis da União ao mudar vários procedimentos sobre avaliação do preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado.
✓ O presidente Jair Bolsonaro comanda, às 14h30, a 13ª reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para analisar inclusão de doze ativos sob responsabilidade do Ministério da Infraestrutura: sete arrendamentos de terminais portuários, o estudo para desestatização do Porto Organizado de Itajaí (SC), os estudos para concessão da rodovia BR-135/316/MA, o apoio ao licenciamento ambiental da rodovia BR-174/MT-RO, além das relicitações dos aeroportos de Viracopos (SP) e de São Gonçalo do Amarante (RN), que passam pelo processo de devolução das atuais concessionárias.
✓ O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem reunião por videoconferência com o ministro da Economia, Paulo Guedes, representantes do Ministério da Economia e de instituições financeiras, às 18h30.
✓ O Presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, tem reunião por videoconferência com secretário do Tesouro, Mansueto Almeida, às 10h.
