Medida busca atrair grandes devedores com proposta de renegociação direta, descontos e parcelamento ampliado. Governo aposta em acordos para reverter cenário de inadimplência crítica.
O Governo do Distrito Federal decidiu enfrentar de frente um problema que se arrasta há anos: a recuperação da dívida ativa, que já alcança a marca de R$ 41 bilhões. A maior parte desse montante — cerca de 75% — corresponde a ICMS não recolhido. Para mudar esse quadro, o GDF aposta em uma nova estratégia: acordos diretos com os devedores.
Uma nova lei, que será sancionada nesta quinta-feira (5) pelo governador Ibaneis Rocha, abre espaço para negociações personalizadas com a Secretaria de Economia. A proposta é atrair, sobretudo, grandes devedores cujos débitos foram classificados como de difícil recuperação — ou seja, que não estão sendo pagos nem mesmo quando judicializados.
Mais acordo, menos litígio
A nova legislação quer inverter a lógica tradicional da cobrança fiscal, que costuma terminar em longas batalhas judiciais com baixa taxa de retorno para os cofres públicos. Em vez disso, o GDF pretende incentivar a regularização voluntária de débitos por meio de condições mais flexíveis.
O modelo é inspirado em práticas já adotadas em outras esferas da administração pública, como a transação tributária da União. No DF, a expectativa é que o edital de adesão seja lançado no segundo semestre, com ofertas de até 65% de desconto em multas, juros e encargos, além de parcelamentos em até 120 vezes.
Foco nos grandes devedores
Embora o programa esteja aberto a empresas de todos os portes — incluindo MEIs e optantes do Simples Nacional — o foco declarado é nos grandes devedores. A Receita do DF e a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) trabalham em conjunto na construção dos critérios para adesão, buscando casos em que há potencial de recuperação com incentivo certo.
Para participar, os devedores deverão se enquadrar no perfil de “dívida de difícil recuperação”, que será detalhado em decreto. Entre os fatores analisados estão o valor do débito, tempo de inadimplência, origem da dívida, histórico de pagamento e até o patrimônio do devedor.
Renegociar é melhor que perder
A lógica por trás da medida é pragmática: em vez de manter cifras bilionárias em disputas estéreis ou com baixa expectativa de retorno, o governo busca recuperar ao menos parte dos valores, com menor custo e maior eficiência.
“É um passo importante para destravar recursos que hoje estão parados”, afirma uma fonte da Secretaria de Economia. A aposta é que, com regras claras e incentivos consistentes, o programa possa estimular a autorregularização e aliviar o peso da dívida no balanço do governo.
Se der certo, o modelo pode se tornar permanente — ou, ao menos, recorrente — como instrumento de recuperação fiscal e alternativa à via judicial, muitas vezes ineficaz diante da complexidade e do volume das dívidas tributárias no DF.
