Durante a sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa do Distrito Federal desta terça-feira (11), a deputada Arlete Sampaio (PT) protestou contra a possibilidade de privatização do Parque Nacional de Brasília, processo autorizado pelo presidente Jair Bolsonaro em decreto publicado ontem (10) no Diário Oficial da União.
Em contrapartida, a parlamentar conclamou os pares a apelar ao governador do DF, Ibaneis Rocha, para que ele negocie com o presidente a transferência do Parque Nacional de Brasília para o DF. Ela defendeu a preservação do parque pela sua “importância histórica, afetiva e ambiental”. De acordo com o líder do governo na CLDF, deputado Claudio Abrantes (PDT), o Parque Nacional é um patrimônio da população do Distrito Federal.
O processo na verdade trata-se de uma concessão e não privatização como afirma a parlamentar. A concessão vai incluir a gestão das visitas, além de atividades de conservação e proteção da área.
Apesar de ter sido feita só agora, a inclusão dos parques no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) já vem sendo defendida há meses pelo governo. No fim de julho, Sales disse que o plano era que a concessão tenha a duração de 15 anos, podendo ser prorrogada. No mesmo mês uma resolução do Ministério da Economia recomendava a transferência da gestão para a iniciativa privada.
“Os projetos passam a ter caráter prioritário para todos os agentes públicos envolvidos no processo de concessão para parceiros privados”, dizia o documento.
Atrair investimentos
Para o governo, a concessão de parques ecológicos é uma forma de tentar atrair investimentos e melhorar a estrutura para turistas. Ao mesmo tempo, com gestão pela iniciativa privada a necessidade de investimentos públicos diminui.
O plano de Ricardo Salles é que as concessões entreguem 100% das atividades dos parques para a gestão privada. “A concessão do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, por exemplo, feita no fim do ano passado, foi péssima. Fizeram uma concessão meia-boca, de alguns serviços, dizendo que 80% tinha de continuar sob o comando do ICMBio”, disse Salles.
Concessão x privatização?
A privatização vende os bens da empresa estatal, o patrimônio público, e transfere a exploração da atividade econômica dessa estatal para o capital privado. A privatização nada mais é do que transferir para o setor privado a titularidade e gestão que até então pertenciam a Administração Pública. A concessão, ao contrário, prevê que os bens e serviços a serem explorados serão devolvidos a Administração Pública ao final do contrato.
De maneira geral, define-se privatização como a venda de órgãos ou de empresas estatais para a iniciativa privada, geralmente, por meio de leilões públicos. Já na concessão, a transferência é temporária e a empresa tem prazos definidos, que podem ou não ser renovados, além de regras para explorar o serviço.
