Se os ministros disseram que Bolsonaro precisa apresentar os exames, vai ser bem difícil virar as costas, sob risco de abrir uma crise institucional.
Se o STF apontar que o presidente da República não tem o dever de abrir esse sigilo, será o fim da transparência. Mas se abrir, abre-se questionamento sobre o direito a privacidade.
O presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, derrubou a decisão do TRF-3 que determinava que Bolsonaro apresentasse os exames para detecção de covid-19.
Noronha afirma que, apesar de ocupar cargo público, o presidente pode manter sua intimidade preservada:
“A todo e qualquer indivíduo garante-se a proteção à sua intimidade e privacidade, direitos civis sem os quais não haveria estrutura mínima sobre a qual se fundar o Estado Democrático de Direito.”
