O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) voltou a pedir à Justiça a prisão preventiva de seis investigados na operação Falso Negativo, que apura fraudes na compra de testes para Covid-19 na capital. Os suspeitos, incluindo o ex-secretário de Saúde, Francisco Araújo, deixaram o presídio há um mês e cumprem medidas cautelares.
O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPDFT, apresentou o pedido à 5ª Vara Criminal de Brasília em 11 de dezembro. De acordo com a solicitação, há elementos que comprovam a necessidade da manutenção da prisão dos suspeitos.
O MPDFT pediu a prisão de:
- Francisco Araújo: ex-secretário de Saúde do DF
- Iohan Andrade Struck: ex-subsecretário de Administração Geral da SES-DF
- Eduardo Seara Machado Pojo do Rego: ex-secretário adjunto de Gestão em Saúde do DF
- Ramon Santana Lopes Azevedo: ex-assessor especial da SES-DF
- Jorge Antônio Chamon Júnior: ex-diretor do Laboratório Central do DF
- Emmanuel de Oliveira Carneiro: ex-diretor de Aquisições Especiais da Secretaria de Saúde.
“Os recorrentes representam risco à ordem pública e, se estiverem em liberdade, há um alto risco de destruição de provas existentes e não reveladas, que estejam acessíveis a eles. Ou até mesmo coação de testemunhas que poderiam denunciar outros esquemas criminosos, visto a visibilidade dada à operação pela mídia”, afirmam os promotores.
Após a manifestação do MPDFT, a Justiça intimou as defesas dos réus para “apresentarem contrarrazões”.
Soltura dos investigados
Os investigados deixaram o Complexo Penitenciário da Papuda em 17 de novembro. A decisão de soltura é da juíza Ana Cláudia de Oliveira Costa Barreto.
Na ordem, ela afirma que os acusados estavam presos há quase três meses e que, nesse período, nem todos os réus foram citados no processo, o que configura “excesso de prazo na instrução criminal, impondo-se a revogação das prisões”.
Apesar de determinar a soltura dos acusados, a magistrada ordenou que eles usem tornozeleira eletrônica por seis meses e fiquem apenas em um raio de 300 metros de casa e da sede do Tribunal de Justiça do DF. Também devem cumprir as seguintes medidas cautelares:
- Proibição de manter contato com demais investigados, com os funcionários da Secretaria de Saúde do Distrito Federal e também com quaisquer prepostos, responsáveis ou contratados das empresas envolvidas nesta Operação Falso Negativo;
- Proibição de sair do Distrito Federal, salvo mediante autorização judicial e justificativa demonstrando a sua imprescindibilidade;
- Proibição de ingresso em quaisquer órgãos públicos do Distrito Federal sem prévia autorização judicial, salvo as unidades do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, em que oportunamente deverá comparecer quando isso vier a ser determinado.
Em contrapartida, o MPDFT disse, à época, que, “desde o início da Operação Falso Negativo, vem cumprindo todos os prazos legais”.
Operação Falso Negativo
Ao todo, oito gestores da cúpula da Secretaria de Saúde foram presos no âmbito da operação Falso Negativo. Além dos seis que tiveram a soltura determinada em novembro, dois já haviam conseguido a liberdade:
- Ricardo Tavares, ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde;
- Eduardo Hage, ex-subsecretário de Vigilância à Saúde.
