A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno, na noite desta terça-feira (17), projetos de lei que regulamentam o “homeschooling”, ou seja, o ensino em casa na capital. A proposta teve o voto favorável de 11 deputados, e cinco contrários (veja mais abaixo).
O texto ainda precisa ser analisado em segundo turno e, se aprovado, necessita da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB). Segundo a proposta, após a sanção, a norma deve ser regulamentada em até 90 dias.
Como será?
De acordo com o texto, fica permitida a modalidade de ensino, para que familiares e responsáveis sejam encarregados pela educação de crianças e adolescentes. Quem optar pelo modelo precisa fazer um registro junto à Secretaria de Educação do DF (SE-DF).
Os interessados podem adotar ou desistir do modelo a qualquer momento. Para aderir, os familiares terão que comprovar capacidade técnica para transmitir os conhecimentos, de acordo com as exigências da pasta. Também precisarão ter aval de um assistente social, um pedagogo e um psicólogo, e serão acompanhados por um conselheiro tutelar.
Segundo a proposta, os alunos dessa modalidade devem ter direito ao passe live, a uma carteira de estudante e a “todos os direitos relativos aos serviços públicos de educação, sendo assegurada a isonomia de direitos entre os estudantes da educação regular de ensino e da educação domiciliar naquilo que for compatível”.
O texto afirma ainda que os familiares também precisam garantir “convivência necessária ao adequado desenvolvimento social” e horários de lazer compatíveis com o da rede regular de ensino.
De acordo com o projeto, os alunos em “homeschooling” devem ser avaliados em testes com o mesmo nível de exigências dos estudantes da rede pública. Caso sejam aprovados nos exames, os estudantes devem receber certificado de conclusão dos cursos.
Além disso, “deverá disponibilizar serviço de consultoria, digital ou presencial, aos pais ou responsáveis para tirar dúvidas quanto aos conteúdos programáticos, avaliações e outras dúvidas que possam surgir durante o período de aprendizagem”. Ficam proibidos de aderir à modalidade os pais ou responsáveis legais que tenham sido condenados criminalmente.
Votos a favor
- Daniel Donizet (PL)
- José Gomes (PSB)
- Valdelino Barcelos (PP)
- Martins Machado (Republicanos)
- Agaciel Maia (PL)
- Júlia Lucy (Novo)
- Fernando Fernandes (Pros)
- Reginaldo Sardinha (Avante)
- João Cardoso (Avante)
- Delmasso (Republicanos)
Contra:
- Fábio Felix (Psol)
- Chico Vigilante (PT)
- Leandro Grass (Rede)
- Reginaldo Veras (PDT)
- Arlete Sampaio (PT)
