Uma inspeção da Controladoria Geral do DF no Hospital de Campanha no Mané Garrincha, ocorrida entre julho e agosto, revelou falhas na execução do contrato pela empresa contratada.
Os auditores analisaram um contrato de R$ 79 milhões com a empresa Hospital e Serviços de Assistência Social sem Alojamento. A contratação foi feita com dispensa de licitação por conta da pandemia. A Secretaria de Saúde contratou 173 leitos sem suporte de ventilação, 20 leitos de suporte avançado e quatro leitos de emergência. A empresa deveria oferecer mão de obra, manutenção dos equipamentos e materiais. O contrato foi assinado no dia 24 de abril e tinha prazo de seis meses.
O Hospital começou a funcionar quase um mês depois, no dia 22 de maio e foi fechado no dia 15 de outubro.
Mas como foi a gestão do Hospital de Campanha?
Os auditores concluíram que os atestados de capacidade técnica não comprovam que a empresa fazia o tipo de serviço exigido no contrato, que a empresa oferecia apenas o serviço de Home Care. A empresa também não teria experiência em gestão de leitos em regime de enfermaria e suporte avançado.
Ou seja, foi constatada, portanto, a discrepância entre a habilitação dos serviços apresentada e a atividade a ser desenvolvida.
Outro problema encontrado
A empresa providenciou a contratação da maior parte dos profissionais e a aquisição de equipamentos essenciais ao cumprimento do objeto contratual quando já executava os serviços, inclusive com atraso na disponibilização de equipamentos para fornecimento adequado dos leitos.
Pelo contrato firmado pela empresa, a Secretaria de Saúde deveria garantir infraestrutura para montagem dos leitos de enfermaria. O Hran serviria como ponto de apoio. Mas de acordo com auditores, a lavanderia do hospital não teria condições de absorver a demanda da unidade em função de ter número insuficiente de servidores nos finais de semana e quantidade insuficiente de máquinas secadoras.
A Secretaria de Saúde também não garantiu a oferta de pontos de oxigênio para o Hospital. A empresa contratada informou em um documento enviado à Secretaria que mesmo não sendo responsável pela oferta de oxigênio, instalou os pontos. Em 26 de maio, nada de oxigênio.
Só no dia 23 de junho, um mês depois, foi relatada a instalação de rede de oxigênio em todo hospital. Tudo feito pela empresa e não pela pasta da Saúde.
A empresa também subcontratou serviços de assessoria e consultoria em gestão hospitalar, o que pode indicar falta de expertise. De acordo com os auditores, se a subcontratação se deu para a execução de parte principal do objeto contratual, configura-se irregularidades no ato.
Os auditores constataram ainda que os leitos não foram entregues nos prazos determinados, e por conta disso, a Secretaria deveria aplicar multas por atraso no valor de R$ 50.367,50, o que não aconteceu.
Quanto aos profissionais de saúde, a auditoria apontou mais falhas: não havia número suficiente de fisioterapeuta e médicos para atendimento a 111 leitos no mês de maio. Haveria pessoal médico disponível para apenas 30 leitos.
A Controladoria recomenda que a Pasta da Saúde peça R$ 1.600.000,00 de volta por conta da falta de médicos, outros R$ 690 mil por leitos fora das condições contratuais
O MPDFT também está de olho neste contrato.
